18/09/2025 04:36

Prazo em Curso
17/09/2025 12:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025 12:19

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
15/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 12:57

Emissão da Relação
09/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 14:56

Emissão da Relação
08/09/2025 14:56

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 09:22

Recebidos os autos da Turma Recursal
08/09/2025 09:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 09:54

Prazo em Curso
17/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 10:39

Emissão da Relação
21/05/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
05/04/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2025 22:06

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:50

Prazo em Curso
18/03/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Renato de Favre (OAB 232225/SP), Igor Otávio Marques Batista (OAB 30256O/MT), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0822933-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giovanna Maciel Campanini - Réu: Vulcabras Azaleia - Sp Comercio de Artigos Esportivos Ltda., Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, para condenar as rés, solidariamente, na obrigação de cumprir a oferta para aplicarem o cupom de desconto de 25% (vinte e cinco por cento) aos produtos do site da Olympikus, da linha corre, porém não é válido para lojas físicas e não é cumulativo com outras promoções e cupons, conforme regras do programa (fl. 03, 16), bem como condeno-as a pagarem à parte autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, nos termos do art.487, I do CPC.

Deverão as partes rés pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverão as rés cumprirem a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
17/03/2025 12:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 11:51

Emissão da Relação
14/02/2025 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:25

Registro de Sentença
14/02/2025 13:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/02/2025 10:48

Expedição de NULL.
22/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/01/2025 02:03:57, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Renato de Favre (OAB 232225/SP), Igor Otávio Marques Batista (OAB 30256O/MT), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0822933-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giovanna Maciel Campanini - Réu: Vulcabras Azaleia - Sp Comercio de Artigos Esportivos Ltda., Telefônica Brasil S.A - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro o requerimento de f. 314, faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
27/11/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 08:29

Emissão da Relação
17/11/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/10/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/01/2025 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 03:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Otávio Marques Batista (OAB 30256O/MT) Processo 0822933-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Giovanna Maciel Campanini - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/09/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 18:20

Emissão da Relação
27/09/2024 13:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:11

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:15

Expedição de Carta.
26/09/2024 12:50

Autos preparados para expedição
26/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/09/2024 09:02

Autos preparados para expedição
23/09/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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