17/03/2025 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS), Waldir Jorge de Araújo (OAB 25632/MS) Processo 0855029-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Ermindo da Silva Ribeiro - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - 1.

Considerando que a ré, regularmente citada, conforme AR de f. 208/209, não compareceu à audiência, condeno-a ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no valor correspondente a 1% do valor da causa, a ser revertido em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 2.

Observe-se, por oportuno, não haver que se falar em designação de nova audiência, pois parte autora devidamente compareceu ao ato, tendo apenas a ré se ausentado.

Contudo, considerando que a ré apresentou contestação (f. 95/117) no prazo legal (art. 335, I, do CPC) devem ser afastados os efeitos da revelia, motivo pelo qual indefiro o requerimento de f. 232.

No mais, determino a intimação das partes para especificar, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
19/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:26

Recebidos os autos
13/02/2025 13:36

Outras Decisões
12/02/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS), Waldir Jorge de Araújo (OAB 25632/MS) Processo 0855029-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Ermindo da Silva Ribeiro - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 95-142, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/02/2025 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 16:19

de Conciliação
08/01/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 10:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 10:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 10:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 20:02

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Wilson de Araujo (OAB 24776/MS), Waldir Jorge de Araújo (OAB 25632/MS) Processo 0855029-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Ermindo da Silva Ribeiro - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 06/02/2025 às 16:00h, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça CEJUSC, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, bairro: Centro, Campo Grande-MS, e por Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste juízo, por Conciliadores ou Mediadores vinculados ao Cejusc.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones: (67) 3317-8683, 3317-8574.

Nada mais.
27/09/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:34

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 12:58

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 16:15

Recebidos os autos
26/09/2024 16:15

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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