05/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
05/09/2025 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 03:25

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0845694-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Brasil Shop Franchising, Construção Distribuidora e Transportadora Ltda.

Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Apelado: Brasil Shop Franchising, Construção Distribuidora e Transportadora Ltda.

Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, conclusos.

Publique-se.
04/08/2025 15:45

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 15:38

Certidão
04/08/2025 15:38

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 02:53

Certidão
04/08/2025 02:53

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 02:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/08/2025 02:53

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0845694-43.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Brasil Shop Franchising, Construção Distribuidora e Transportadora Ltda.

Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Apelado: Brasil Shop Franchising, Construção Distribuidora e Transportadora Ltda.

Advogado: Carlos Barnabé Hipolito da Silva (OAB: 23495/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:59

Distribuído por prevenção
01/08/2025 08:54

Processo Cadastrado
30/07/2025 14:46

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
29/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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