22/07/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 01:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802012-59.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Lemes - Intimação da parte autora acerca da perícia designada para o dia 01/10/2025, às 9h, conforme manifestação do perito de fls. 90.
29/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:41

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 19:40

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802012-59.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Lemes - 4.

Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova pericial e oral.

Nomeio para o encargo o médico Dr.

Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8.

Por fim, conclusos para designação de audiência de instrução.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Dou o feito por saneado.

Cumpra-se.
04/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:34

Recebidos os autos
02/04/2025 16:34

Decisão ou Despacho
31/03/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 01:59

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802012-59.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
12/12/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:51

Recebidos os autos
03/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802012-59.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Lemes - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
04/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:55

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:12

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802012-59.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, indefiro o requerimento do INSS e restituo o prazo para o órgão previdenciário apresentar resposta ao pedido. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:45

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:54

Recebidos os autos
21/10/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 07:25

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802012-59.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
08/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:16

Recebidos os autos
05/10/2024 09:16

Determinada Requisição de Informações
04/10/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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