09/12/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 18:30

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0800218-04.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Klíssia Beatriz Simões de Souza - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - "...

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, revogo a tutela inicialmente deferida, determino a extinção do feito, e condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita (fls. 31).

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos."
07/11/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:29

Recebidos os autos
30/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:21

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 13:58

Conclusos para decisão
24/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0800218-04.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Klíssia Beatriz Simões de Souza - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Às fls. 215/235, a pretensão da parte autora consiste no fornecimento de internação domiciliar, home care.

Há, portanto, modificação/ampliação do pedido o que, conforme visto, não é possível após o saneamento do feito, ainda que haja concordância da parte ré.

Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 215/235.

Cumpram-se as determinações de fls. 214. Às providências.

Int.
09/10/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:10

Recebidos os autos
04/10/2024 11:10

Decisão ou Despacho
03/10/2024 14:46

Conclusos para decisão
03/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:31

Recebidos os autos
16/09/2024 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:47

Recebidos os autos
10/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.
04/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:17

Recebidos os autos
03/09/2024 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
23/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:39

Recebidos os autos
20/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:08

Juntada de Mandado
16/08/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:02

Recebidos os autos
09/08/2024 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
03/08/2024 06:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:16

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 14:56

Recebidos os autos
29/07/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:38

Recebidos os autos
16/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2024 17:09

Recebidos os autos
21/03/2024 17:08

Decisão ou Despacho
14/03/2024 13:57

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:51

INCONSISTENTE
13/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802012-59.2024.8.12.0015

Antonio Lemes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Pedro da Silva Parpinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0801168-18.2024.8.12.0013

Alzira Belmonte da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ruy de Araujo Elias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800861-59.2024.8.12.0047

Lenice Trajano Vargas

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801519-32.2023.8.12.0043

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Serrana Auto Posto LTDA - EPP

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0835583-63.2024.8.12.0001

Rodrigo Borges Jesus LTDA - EPP

Banco C6 S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 17:35

Exibir Processo