13/08/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:37

Manifestação do Ministério Público
14/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor
14/07/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 18:18

Emissão da Relação
10/07/2025 18:15

Prazo em Curso
09/07/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/07/2025 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/07/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2025 07:25

Prazo em Curso
24/02/2025 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Pompeu Izidro (OAB 109682/PR) Processo 0802024-77.2024.8.12.0046 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: G H Participacoes e Negocios Ltda - Imptdo: Município de Chapadão do Sul, Prefeito do Municipio de Chapadao do Sul/MS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do impetrante, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONCEDER a segurança requerida para anular o ato administrativo emanado pelo Prefeito do Município de Chapadão do Sul, que resultou na inabilitação da autora, bem como, obrigar que a parte impetrante seja considerada habilitada no processo de licitação nº 296/2024, caso os demais requisitos formais para habilitação tenham sido cumpridos, além da regularidade formal, e se atendidos deverá dar sequência aos demais atos subsequentes até a conclusão do certame e formalização do contrato administrativo.

Deixo de condenar a pessoa jurídica de direito público ao pagamento das custas e despesas processuais em razão da isenção estadual.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e Súmulas n. 512 do STF e 105 do STJ)
03/12/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 06:39

Emissão da Relação
04/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:27

Autos preparados para expedição
01/11/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:36

Registro de Sentença
01/11/2024 16:36

Concedida a Segurança
31/10/2024 18:43

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:43

Manifestação do Ministério Público
31/10/2024 16:56

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor
25/10/2024 18:11

Juntada de Mandado
25/10/2024 18:11

Juntada de NULL
25/10/2024 16:32

Juntada de Informações
21/10/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 05:32

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:28

Prazo em Curso
16/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/10/2024 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Pompeu Izidro (OAB 109682/PR) Processo 0802024-77.2024.8.12.0046 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: G H Participacoes e Negocios Ltda - Intimação da impetrante do inteiro teor de fls. 455/457
09/10/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:26

Autos preparados para expedição
08/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 14:53

Autos preparados para expedição
08/10/2024 14:40

Autos preparados para expedição
08/10/2024 14:32

Emissão da Relação
08/10/2024 14:31

Autos preparados para expedição
03/10/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 16:25

Tutela Provisória
03/10/2024 07:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 15:07

Informação do Sistema
02/10/2024 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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