TJMS - 0810126-90.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 07:54
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 07:53
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0810126-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Natalia Aude Leite Araujo Silva - Réu: Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de restituição de valores e com suporte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido indenizatório promovido por Natalia Aude Leite Araújo Silva em face de Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante desse dispositivo.
A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.
Sem custas em sem honorários advocatícios nesta fase, (art.55 da Lei nº 9.099/95).
Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Nada mais.".
Juíza de Direito: "Vistos, etc.
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
02/10/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 17:10
Recebidos os autos
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19/09/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/09/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 17:09
Homologada a Transação
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19/09/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2024 15:47
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/08/2024 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/08/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2024 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/06/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:25
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/06/2024 15:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/06/2024 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/05/2024 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/05/2024 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/05/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/05/2024 13:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/05/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/05/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/05/2024 09:50
INCONSISTENTE
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02/05/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 16:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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