02/04/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:47

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Diego Francisco Alves da Silva (OAB 18022/MS), Carla Valéria Pereira Mariano (OAB 21021A/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), Murillo Feitosa Campos (OAB 8260E/MS), Gabrielly Franco de Souza (OAB 32288/MT) Processo 0801721-42.2022.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucinei Santos da Silva, Clauma Alves Ferreira - Réu: Silas Jardim Fria, Mara Galvão Fria - Isto posto, acolho a preliminar de incorreção do valor atribuído à causa, retificando-a para R$ 106.508,75.

Com fundamento no art. 487, I, do Código Processual Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para o fim de DECLARAR a nulidade do procedimento administrativo de retificação do registro imobiliário envolvendo o imóvel determinado pelo Lote Urbano n.º 14/C, quadra S/N, matrícula n.º 16.021, do SRI local e, por consequência, os atos dele resultante, com a AV-6/16.021, de 21/07/2022.

Em razão da sucumbência, CONDENO os requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente retificado, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), ficando cada qual responsável por 1/3 deste onus.

O município requerido é isento de custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, mantida a sentença, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Imobiliário para que proceda o cancelamento da averbação referente à retificação administrativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.
08/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:06

Recebidos os autos
07/10/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:05

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 01:36

Decorrido prazo de parte
27/02/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:02

Recebidos os autos
05/02/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 19:22

Recebidos os autos
29/01/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 01:32

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:11

Recebidos os autos
01/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 20:51

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:44

Decorrido prazo de parte
15/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:39

Recebidos os autos
27/04/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 14:42

Recebidos os autos
09/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 17:54

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:08

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 04:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 10:22

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:21

Recebidos os autos
21/11/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 19:21

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:15

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:44

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:20

Apensado ao processo numero do processo
19/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:42

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2022 12:42

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:19

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2022 16:55

Recebidos os autos
12/08/2022 16:55

Concedida a Medida Liminar
09/08/2022 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 09:37

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 18:49

Recebidos os autos
08/08/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 18:39

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 14:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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