22/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Apelação
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0802597-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Nunes Rosa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 18:40

Recebidos os autos
22/09/2024 18:40

Expedição de Certidão.
22/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 18:40

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 12:27

Conclusos para julgamento
26/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:18

Expedição de Carta.
17/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:15

Recebidos os autos
26/04/2024 15:15

Determinada Requisição de Informações
25/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
17/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840037-91.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800395-80.2024.8.12.0042

Banco Bradesco S/A

Vera Lucia Neves Benites

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0801578-81.2021.8.12.0013

Andrfelina Vera

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Juliano da Cunha Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2021 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0800769-47.2024.8.12.0026

Municipio de Bataguassu

Jessica dos Santos Moura

Advogado: Vinicius Garcia Lansoni

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0843647-43.2016.8.12.0001

Imperio Modas LTDA ME

Massa Falida Incovel Industria e Comerci...

Advogado: Mary Ellen Bonatto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 14:15

Exibir Processo