TJMS - 0837861-42.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DENIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS

CPF *83.***.*70-10

Advogados

DENIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS

OAB: 25605/MS

CPF *83.***.*70-10

ELIODORO BERNARDO FRETES

OAB: 6213/MS

Polo Passivo

Partes

ALZIRA MARIA DE JESUS MOREIRA CAIXETA

CPF *74.***.*54-20

Advogados

SERGIO RICARDO PIRES DE ARAGAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/09/2025 10:21

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2025 10:21

    Certidão

  • 01/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 22:14

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 19/08/2025 02:08

    Certidão de Publicação - DJE

  • 19/08/2025 00:01

    Publicação

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0837861-42.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Denis Carlos de Souza Medeiros Advogado: Eliodoro Bernardo Fretes (OAB: 6213/MS) Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) Agravado: Alzira Maria de Jesus Moreira Caixeta Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 18/08/2025 06:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/08/2025 17:36

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/08/2025 14:28

    Recurso Especial

  • 14/08/2025 17:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/08/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 08:13

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 03:49

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/07/2025 01:30

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/07/2025 00:01

    Publicação

  • 21/07/2025 00:01

    Publicação

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0837861-42.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Denis Carlos de Souza Medeiros Advogado: Eliodoro Bernardo Fretes (OAB: 6213/MS) Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) Agravado: Alzira Maria de Jesus Moreira Caixeta Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/07/2025 11:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/07/2025 11:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/07/2025 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 11:37

    Processo Dependente Iniciado

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0837861-42.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Denis Carlos de Souza Medeiros Advogado: Eliodoro Bernardo Fretes (OAB: 6213/MS) Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) Recorrido: Alzira Maria de Jesus Moreira Caixeta Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Denis Carlos de Souza Medeiros.

    I.C.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0837861-42.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Denis Carlos de Souza Medeiros Advogado: Eliodoro Bernardo Fretes (OAB: 6213/MS) Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) Recorrido: Alzira Maria de Jesus Moreira Caixeta Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0837861-42.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Denis Carlos de Souza Medeiros Advogado: Eliodoro Bernardo Fretes (OAB: 6213/MS) Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) Agravado: Alzira Maria de Jesus Moreira Caixeta Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO I.

    CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça concedida anteriormente ao agravante, por não apresentar documentação atualizada que comprovasse a hipossuficiência alegada.

    A parte agravante alega que não houve revogação da gratuidade previamente deferida e que existe comprovação suficiente de sua condição financeira.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Analisar a regularidade do indeferimento da gratuidade de justiça, considerando a falta de apresentação de documentos atualizados que comprovem a alegada hipossuficiência do agravante.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR: Conforme previsto no Regimento Interno do TJMS, não cabe sustentação oral em recursos dessa natureza, justificando-se o julgamento virtual.

    A decisão agravada foi devidamente fundamentada, e o indeferimento da gratuidade de justiça baseou-se na ausência de comprovação de alteração da situação econômico-financeira do agravante, que foi intimado a apresentar documentos atualizados e permaneceu inerte.

    A decisão que aprecia a gratuidade de justiça pode ser revista a qualquer tempo, desde que haja mudança nas condições financeiras da parte, o que não ocorreu no caso em questão.

    IV.

    DISPOSITIVO E TESE: Agravo interno conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.

    Tese de julgamento: A decisão que indefere a gratuidade de justiça pode ser revista caso haja alteração nas condições econômico-financeiras da parte, mas a falta de documentação atualizada por parte do agravante justifica a manutenção do indeferimento.

    Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.021, §4º; 1.026, §2º; 99, §2º; Regimento Interno do TJMS.

    Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no RMS 22067/DF.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0837861-42.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Denis Carlos de Souza Medeiros Advogado: Eliodoro Bernardo Fretes (OAB: 6213/MS) Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) Agravado: Alzira Maria de Jesus Moreira Caixeta Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Vistos etc.

    Na forma do § 2º do art. 1.021 do CPC, intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre o agravo interno interposto.

    Em seguida, tornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837861-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Denis Carlos de Souza Medeiros Advogado: Eliodoro Bernardo Fretes (OAB: 6213/MS) Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) Apelado: Alzira Maria de Jesus Moreira Caixeta Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Isso posto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, por manifesta inadmissibilidade (deserção).

    Com o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837861-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Denis Carlos de Souza Medeiros Advogado: Eliodoro Bernardo Fretes (OAB: 6213/MS) Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) Apelado: Alzira Maria de Jesus Moreira Caixeta Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Diante disso, não demonstrada a hipossuficiência financeira capaz de autorizar a concessão da gratuidade da justiça, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte apelante, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837861-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Denis Carlos de Souza Medeiros Advogado: Eliodoro Bernardo Fretes (OAB: 6213/MS) Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) Apelado: Alzira Maria de Jesus Moreira Caixeta Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Vistos etc.

    Intime-se a parte recorrente para comprovar a hipossuficiência alegada trazendo aos autos comprovante de rendimentos, três últimas declarações de imposto de renda, pesquisa de bens imóveis e móveis nos órgãos correlatos e outros documentos que julgar necessários, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, no prazo de cinco dias; após, conclusos para decisão. Às providências.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837861-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Denis Carlos de Souza Medeiros Advogado: Eliodoro Bernardo Fretes (OAB: 6213/MS) Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) Apelado: Alzira Maria de Jesus Moreira Caixeta Advogado: Sérgio Ricardo Pires de Aragão (OAB: 15925/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/12/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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