22/07/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 15:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 16:45

Recebidos os autos
04/05/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
04/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 16:45

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 14:02

Recebidos os autos
20/10/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Társis Witley de Almeida Arruda (OAB 16936/MS) Processo 0855039-33.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mercedes Souza da Silva - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
30/09/2024 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:30

Recebidos os autos
26/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 04:15

Decorrido prazo de parte
04/06/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:53

Recebidos os autos
10/05/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 18:30

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 23:35

Apensado ao processo numero do processo
20/12/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:54

Recebidos os autos
27/09/2023 16:54

Tutela Provisória
27/09/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 09:05

Recebidos os autos
27/09/2023 08:45

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 14:09

Recebidos os autos
26/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 12:57

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2023 09:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/09/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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