09/09/2025 14:37

Juntada de NULL
02/09/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 11:15

Emissão da Relação
29/08/2025 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
08/07/2025 09:31

Prazo em Curso
30/06/2025 13:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 10:47

Emissão da Relação
12/06/2025 21:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2025 03:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
03/04/2025 09:59

Prazo em Curso
28/02/2025 18:22

Prazo em Curso
28/02/2025 00:41

Documento Digitalizado
25/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 11:15

Expedição em análise para assinatura
24/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:25

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0871504-20.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Vagner Antonio de Arruda Moraes, Margareth Jovanice de Arruda Moraes Romero, Marcos Antonio de Arruda Moraes, Vanessa Helena de Arruda Moraes Scariot, Fatima Ajala da Silva Moraes, Ana Carolina Ajala Moraes, Mateus Eloy Ajala Moraes - Fica a parte inventariante intimada a apresentar as primeiras declarações, conforme despacho de fls. 42/43.

Prazo: 20 (vinte) dias.
25/11/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 15:15

Emissão da Relação
21/11/2024 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.
21/10/2024 17:35

Prazo em Curso
21/10/2024 17:10

Documento Digitalizado
18/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0871504-20.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Vagner Antonio de Arruda Moraes, Margareth Jovanice de Arruda Moraes Romero, Marcos Antonio de Arruda Moraes, Vanessa Helena de Arruda Moraes Scariot, Fatima Ajala da Silva Moraes, Ana Carolina Ajala Moraes, Mateus Eloy Ajala Moraes -

Vistos. 1 Defiro a abertura do inventário dos bens deixados por Damiana de Arruda Moraes e nomeio Vagner Antonio de Arruda Moraes para o cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, comparecer em cartório para prestar o compromisso legal, por si própria ou por procurador, com poderes especiais, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, do CPC) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC.

Com as primeiras declarações junte: a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; sendo o imóvel rural deverá juntar aos autos cadastro do Incra ou Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural emitido pela Receita Federal Ministério da Fazenda; b) comprovante de propriedade dos bens móveis (veículos, etc) ; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro (documentos pessoais e certidões de casamento, se o caso); d) correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; e) certidões negativas de débitos fiscais da fazenda pública federal, estadual e municipal (débitos gerais) do último domicílio do falecido, admitindo-se positiva com efeito negativa; f) se o caso, certidão da Fazenda Pública Municipal do local dos imóveis; 2 Após, citem-se os herdeiros não representados e os interessados incertos e desconhecidos, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifestem acerca das primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 627, do CPC.

Se existente herdeiro incapaz, antes do prosseguimento do ato seguinte, haverá a avalição judicial dos bens, seguindo-se as disposições dos art. 630 ao 632, 635 e 636, todos do CPC. 3 Em seguida, dê-se vista, se o caso, ao MPE, e também a Fazenda Pública (CPC, art. 626) que se manifestará sobre os valores atribuídos aos bens do Espólio.

Discordando deles, deverá, no prazo de 15 dias (CPC, art. 629) juntar prova de cadastro ou atribuir os valores que entender consentâneos, sobre os quais os interessados, em dez dias, manifestar-se-ão (CPC, art. 634). 4 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens, juntem-se as últimas declarações no prazo e 15 dias (CPC, art. 637).

Em havendo concordância, ao cálculo, manifestando-se novamente em cinco dias (art. 638), promovendo-se o recolhimento dos tributos incidentes, abra-se vistas à Fazenda Pública. 5 Ultimadas todas as determinações acima, tornem os autos conclusos para deliberações. 6 - Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, deverá ser intimado outro herdeiro para substitui-lo. 7 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
10/10/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 10:18

Emissão da Relação
13/09/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 18:34

Recebida petição inicial
02/07/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 07:26

Prazo em Curso
03/04/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 13:36

Emissão da Relação
10/01/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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