09/09/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
08/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:46

Prazo em Curso
05/09/2025 15:45

Emissão da Relação
15/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:04

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0822914-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elton Fernandes Barbosa - Intimação da decisão interlocutória de p. 99/101: "[...] 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.714,69), atualizados até 22.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
17/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:52

Recebidos os autos
12/03/2025 19:22

Decisão ou Despacho
12/03/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 13:35

Evolução da Classe Processual
19/07/2024 19:04

Recebidos os autos
19/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 11:22

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:51

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 19:50

Homologada a Transação
22/01/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 19:57

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 19:02

Recebidos os autos
09/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 03:08

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 14:19

de Conciliação
05/03/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0822914-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elton Fernandes Barbosa - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 11/05/2023 às 13:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
23/02/2023 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 15:05

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 19:01

Recebidos os autos
16/02/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 19:07

Recebidos os autos
15/09/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:15

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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