TJMS - 1600366-60.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI

OAB: 18312/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2024 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2024 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2024 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 18:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/05/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 11:03

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/05/2024 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2024 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2024 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2024 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 10:21

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/04/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2024 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2024 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600366-60.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    P.

    L.

    Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 19/20.

    O credor foi intimado às f. 21/22, manifestou sua anuência à f. 29.

    O Estado de Mato Grosso do Sul, intimado indevidamente, apresentou manifestação à f. 32, pugnando pela intimação do ente devedor correto.

    No entanto, denota-se que o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS foi intimado às f. 23 e 27, quedando-se inerte, conforme certidão de f. 30.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ELCIO PASTOR LÚCIO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 19/20. À vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado, intime-se o subscritor da petição de f. 29 para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos procuração atualizada, com poderes expressos para receber e dar quitação, conforme exigência prevista no art. 31, § 1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências

  • 16/04/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 14:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2024 18:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 18:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 18:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 18:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2024 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 15:08

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/01/2024 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:56

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/03/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 17:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/03/2023 12:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/03/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600366-60.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    P.

    L.

    Advogado: Igor Eduardo Bertola Buti (OAB: 18312/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    Interessado: I.

    N. do S.

    S. - I. - G.

    E.

    D.

    PRECATÓRIO n.º 1600366-60.2023.8.12.0000 Credor:ELCIO PASTOR LUCIO Ente Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/MS Vistos, etc.

    Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

    Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

    Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

    Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

    Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

    Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

    Campo Grande, 28 de Fevereiro de 2023 Des.

    DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente

  • 01/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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