26/06/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:59

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0855982-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Antonia Rodrigues - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Intimação das partes para oferecerem contrarrazões aos recursos de apelação.
01/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:24

Recebidos os autos
19/03/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 19:05

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0855982-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Trata-se de ação de indenização e repetição de indébito, onde alega a parte Requerente que estão sendo descontados valores de seu benefício previdenciário.

Alega a Requerida, que a Requerente firmou termo de filiação e, que os valores descontados são legítimos.

Saneamento e organização do feito 1.

Não há preliminares ou questões processuais pendentes nos autos (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015). 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, inciso II) estão relacionados à existência ou não do contrato ou filiação perante a Requerida que justifique os descontos no benefício previdenciário e, à existência dos danos morais. 3.

Quanto ao ônus da prova (inciso III e art. 373), tratando-se de ação declaratória de inexistência de débito, deverá a parte Requerida apresentar cópia do suposto contrato firmado entre as partes e comprovar sua existência.

Cabe à parte Requerente o ônus quanto ao dano moral. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (inciso IV). 5.

Sendo assim, intimem as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de assim não o fazendo presumir-se que pretendem o imediato julgamento do feito.

Caso desejem a oitiva de testemunhas, deverão depositar em cartório o rol em um prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste despacho, nos termos do art. 357, §4º do Código de Processo Civil/2015, sob pena de indeferimento da prova.

Neste mesmo prazo também deverão solicitar o depoimento pessoal, caso o desejem.

Intime.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:15

Recebidos os autos
05/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Daniel Gerber (OAB 47827/DF) Processo 0855982-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Antonia Rodrigues - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 92-131, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/12/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 15:47

de Conciliação
26/11/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 09:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 09:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 09:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0855982-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Antonia Rodrigues - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Ciência à parte Requente da juntada do ofício de f.48-87.
17/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
12/10/2024 02:53

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0855982-16.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Antonia Rodrigues - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Certidão fl. 40: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 02/12/2024 às 15:20h,a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
02/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:02

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 20:02

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 16:59

Recebidos os autos
30/09/2024 16:58

Tutela Provisória
26/09/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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