TJMS - 0830410-92.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 13:41
Recebidos os autos
-
30/06/2025 13:41
Outras Decisões
-
04/04/2025 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 17:27
Recebidos os autos
-
20/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 07:05
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB 27132/MS) Processo 0830410-92.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Fabricia Maria Frantz - Ré: Rosiane Nogueira Takayama - Vistos em saneador... 1.
Art. 357, I do CPC O feito encontra-se em ordem. 2.
Art. 357, II e III do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova.
Restou incontroverso que a parte requerente adquiriu o imóvel localizado na Rua Jorge Razuk, 187, Bairro Bandeirantes, objeto da matrícula 2670, conforme R-12 de compra e venda (f. 19-25), e que a adquisição se deu por meio de alienação fiduciária com a Caixa Econômica Federal, o que fora confirmado pela Instância Superior (f. 201-11).
Controvertem as partes acerca: a) da posse anterior da parte requerente sobre o imóvel; b) do esbulho praticado pela parte requerida sobre o imóvel; c) da natureza da dívida existente entre as partes - se de contrato verbal de locação ou de compra e venda do imóvel; d) dos pagamentos realizados pelo falecido marido da parte requerida à parte requerente, se de natureza locatícia ou de quitação das parcelas do financiamento, e da sua quantificação; e) da inadimplência da parte requerida quanto às obrigações do contrato verbal após o óbito do seu marido; f) da realização e quantificação de benfeitorias realizadas no imóvel pela parte requerida passíveis de indenização; g) da exitência de prejuízos suportados pela parte requerente que impliquem na fixação de taxa de fruição durante o tempo em que ficou impedida de usufruir do imóvel. Ônus da prova: incumbe à cada parte a prova das alegações, nos moldes do artigo 373, I e II, do Código de Processo Civil.
Prova admitida: depoimento pessoal, testemunhal, documental suplementar e pericial. 3.
Art. 357, IV do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.
Art. 357, V do CPC Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem as provas que desejam produzir, conforme determinação do saneador, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa.
Intimem-se. -
12/02/2025 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 16:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:31
Recebidos os autos
-
10/02/2025 16:31
Decisão de Saneamento e Organização
-
07/01/2025 03:39
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 12:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2024 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB 27132/MS) Processo 0830410-92.2023.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Fabricia Maria Frantz - Ré: Rosiane Nogueira Takayama - Ante a complexidade do caso e diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), primeiramente, determino a intimação das partes para apresentarem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, além da delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir.
Destaca-se que a presente determinação judicial servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, possibilitando ao julgador examinar os requerimentos de forma mais minudente, o que servirá para direcionar a decisão saneadora, com a possibilidade de evitar futuros embargos declaratórios, e, consequentemente, o feito poderá caminhar com maior celeridade.
Prazo comum de 15 (dias).
Depois, voltem para o saneamento do feito ou julgamento antecipado.
Intimem-se. -
02/10/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 16:13
Recebidos os autos
-
02/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 17:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/10/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:07
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/05/2024 17:40
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:27
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2024 12:27
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:14
Recebidos os autos
-
08/03/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 12:50
Remetidos os Autos para destino.
-
08/03/2024 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 13:09
Remetidos os Autos para destino.
-
01/03/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/02/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:59
Recebidos os autos
-
29/02/2024 14:58
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 18:03
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 02:56
Decorrido prazo de parte
-
30/01/2024 18:40
Juntada de tipo de documento
-
18/01/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:54
Recebidos os autos
-
18/12/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 13:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:40
Recebidos os autos
-
12/12/2023 16:40
Outras Decisões
-
29/11/2023 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2023 18:24
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/11/2023 16:20
de Conciliação
-
22/11/2023 18:46
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2023 18:46
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 11:11
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 13:46
Recebidos os autos
-
30/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:02
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2023 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 18:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2023 18:34
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/08/2023 18:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/08/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 18:11
de Instrução e Julgamento
-
29/08/2023 16:05
Recebidos os autos
-
29/08/2023 16:05
Tutela Provisória
-
02/08/2023 08:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2023 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 16:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2023 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2023 16:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2023 15:22
Recebidos os autos
-
30/06/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 11:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2023 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 11:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/06/2023 11:37
Retificação de Classe Processual
-
06/06/2023 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 11:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/06/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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