TJMS - 0801987-53.2023.8.12.0800

1ª instância - Navirai - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VALDIR CARAMIT

CPF *25.***.*10-87

Advogados

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ

OAB: 19983/MS

RONEY PINI CARAMIT

OAB: 11134/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:31

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/07/2025 11:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/06/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 30/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2025 13:29

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 13:25

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 01:25:23, 1ª Vara Cível.

  • 26/06/2025 13:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 13:13

    Outras Decisões

  • 25/06/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:25

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:54

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roney Pini Caramiti (OAB 11134/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS) Processo 0801987-53.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Caramit - Intimação da parte autora do despacho de fls. 227, BEM COMO da audiência de conciliação designada para o dia 09/07/2025, às 17:30 horas, no CEJUSC, nos termos da certidão de fls. 229/230.

  • 16/06/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/06/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 17:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/06/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 15:58

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2025 15:55

    Emissão da Relação

  • 28/05/2025 13:05

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/05/2025 13:05

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/05/2025 13:05

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/05/2025 13:05

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/05/2025 13:05

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/05/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:02

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 05:30:00, 1ª Vara Cível.

  • 30/04/2025 07:29

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2024 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 07:14

    Informação do Sistema

  • 16/10/2024 07:14

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/10/2024 08:02

    Prazo em Curso

  • 14/10/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 07:31

    Prazo em Curso

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roney Pini Caramiti (OAB 11134/MS) Processo 0801987-53.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdir Caramit - Conforme contido na decisão anterior, a sentença de mérito terá por objeto unicamente o pedido de indenização por dano moral decorrente, segundo o autor, do grande risco à sua recuperação pela ausência de assistência médica-hospitalar adequada ao seu estado de saúde na época.

    Nesse passo, quanto à matéria de fato, a controvérsia, tal qual apontado pelo Estado à f. 208, reside em saber se: a) havia ou não necessidade de urgente transferência hospitalar e se b) a ausência dessa transferência acarretou riscos à saúde e à vida do autor ou, ainda, se prejudicou sua recuperação.

    O autor postulou a produção de prova testemunhal (f. 210), mas, diante da controvérsia acima delineada, vê-se que a prova testemunhal não poderá contribuir para a resolução da lide, por se tratarem de questões técnicas.

    Por isso, indefiro a produção de prova testemunhal.

    No mais, determino a intimação da parte autora, a quem compete o ônus de provar os fatos alegados na inicial, que, no prazo de 10 dias, manifeste acerca dos pontos controvertidos acima fixados e, nesse prazo, oportunizo-lhe novamente dizer se tem interesse em alguma outra modalidade de prova, sob pena de julgamento do mérito com base na prova documental já encartada aos autos.

    Sem prejuízo, intimem-se os requeridos acerca da presente decisão e, caso queiram, faculto-lhes igualmente especificar novamente as provas que eventualmente queiram produzir.

    Se não requeridas outras provas, concluso para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/10/2024 21:19

    Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 10:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/10/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 10:51

    Emissão da Relação

  • 28/08/2024 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2024 14:46

    Outras Decisões

  • 08/04/2024 07:02

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 08:27

    Prazo em Curso

  • 01/04/2024 20:57

    Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

  • 01/04/2024 19:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/04/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 10:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/03/2024 10:48

    Emissão da Relação

  • 29/02/2024 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/02/2024 15:31

    Outras Decisões

  • 30/10/2023 14:03

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:45

    Prazo em Curso

  • 09/08/2023 21:03

    Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2023 15:12

    Emissão da Relação

  • 04/08/2023 10:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:06

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2023 14:04

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2023 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2023 18:59

    Outras Decisões

  • 31/07/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 20:48

    Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2023 19:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 12:48

    Emissão da Relação

  • 27/07/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:39

    Autos preparados para expedição

  • 26/07/2023 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 06:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 06:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/07/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 06:14

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 17:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/07/2023 17:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:02

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 07:33

    Prazo em Curso

  • 19/07/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 18:18

    Recebidos os autos do NAT

  • 19/07/2023 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:23

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 16:22

    Juntada de NULL

  • 19/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2023 17:44

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:34

    Prazo em Curso

  • 18/07/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 16:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2023 16:00

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2023 15:46

    Emissão da Relação

  • 18/07/2023 15:33

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2023 15:27

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2023 15:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2023 15:01

    Tutela Provisória

  • 18/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 13:33

    Recebidos os autos do NAT

  • 18/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:46

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 17/07/2023 15:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/07/2023 15:46

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 17/07/2023 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/07/2023 13:05

    Informação do Sistema

  • 15/07/2023 19:23

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 19:02

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2023 18:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2023 18:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/07/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 17:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/07/2023 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2023 17:01

    Despacho Saneador

  • 15/07/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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