09/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 09:08

Recebidos os autos
24/05/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 07:59

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0853826-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dalvim Antonio Duarte Cabreira - Ré: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:48

Recebidos os autos
13/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0853826-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dalvim Antonio Duarte Cabreira - Ré: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 42-89, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/12/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2024 14:46

de Conciliação
04/12/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0853826-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dalvim Antonio Duarte Cabreira - Ré: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 05/12/2024 às 14:40h, a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
28/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 13:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0853826-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dalvim Antonio Duarte Cabreira - Ré: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer -

Vistos. 1.

Face aos documentos de f. 19 e f. 20/28, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça e da tramitação prioritária do feito.

Lancem-se as respectivas tarjas. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:56

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:52

Recebidos os autos
19/09/2024 18:52

Determinada Requisição de Informações
17/09/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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