14/07/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 13:55

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Calonga da Silva (OAB 13168/MS), Leandro Nazarko Ferreira de Souza (OAB 21776/MS), Igor André Pires (OAB 23534/MS) Processo 0835277-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cybelle Avila Machado Yoshimura - Réu: Fatima Aparecida Ignacio dos Santos Me (Innovare) - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
23/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir Calonga da Silva (OAB 13168/MS), Leandro Nazarko Ferreira de Souza (OAB 21776/MS), Igor André Pires (OAB 23534/MS) Processo 0835277-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cybelle Avila Machado Yoshimura - Réu: Fatima Aparecida Ignacio dos Santos Me (Innovare) - Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos.

Da intimação das partes desta decisão, reiniciar-se-á o prazo para interposição de eventual novo recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas, anotações e comunicações de estilo.

Diligências necessárias.
01/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:55

Recebidos os autos
21/03/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir Calonga da Silva (OAB 13168/MS), Leandro Nazarko Ferreira de Souza (OAB 21776/MS), Igor André Pires (OAB 23534/MS) Processo 0835277-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cybelle Avila Machado Yoshimura - Réu: Fatima Aparecida Ignacio dos Santos Me (Innovare) - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
31/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir Calonga da Silva (OAB 13168/MS), Leandro Nazarko Ferreira de Souza (OAB 21776/MS), Igor André Pires (OAB 23534/MS) Processo 0835277-65.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cybelle Avila Machado Yoshimura - Réu: Fatima Aparecida Ignacio dos Santos Me (Innovare) - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos constam, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito da parte autora de reclamar pelos vícios ocultos nos produtos adquiridos, o que faço com fulcro no art. 26, inc.

II, §3º, do Código de Defesa do Consumidor e, em consequência, JULGO EXTINTA a pretensão condenatória neste ponto, na forma do art. 487, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Em relação ao pedido de danos morais, JULGO-OS PROCEDENTES para o fim de condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora, montante este a ser atualizado pelo IGP-M/FGV, a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do Código Civil).

Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.

Anota-se que apesar da parte autora ter sucumbido parte de seu pedido (devolução dos valores pagos pelos produtos defeituosos), o réu não faz jus a percepção de qualquer verba honorária, mormente porque, neste ponto, o não acolhimento da pretensão decorreu do reconhecimento, ex officio, do instituto jurídico da decadência.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
03/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:08

Recebidos os autos
20/09/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 17:27

Recebidos os autos
01/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 17:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 14:13

de Conciliação
02/10/2023 10:24

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
19/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:35

de Instrução e Julgamento
08/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
27/07/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
25/07/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 17:25

Realizado cálculo de custas
25/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 17:11

de Instrução e Julgamento
17/07/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:48

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
31/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 14:29

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:09

Recebidos os autos
16/05/2023 18:11

Determinada Requisição de Informações
08/05/2023 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:31

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 15:31

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 15:31

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 15:30

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 15:30

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 15:30

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:13

Recebidos os autos
03/04/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 14:55

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 11:42

Recebidos os autos
15/11/2022 11:42

Decisão ou Despacho
24/10/2022 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:38

Recebidos os autos
09/09/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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