17/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:51

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS) Processo 0806684-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alesandra Aparecida da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC, revogando a liminar de f. 37/41.

Considerando a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, primeira parte, do CPC, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98 do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, parágrafo 3º, inc.

I, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
16/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:26

Recebidos os autos
17/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:26

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS) Processo 0806684-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alesandra Aparecida da Silva - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias
12/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:48

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 05:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS) Processo 0806684-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alesandra Aparecida da Silva - Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.
23/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:54

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:40

Processo Reativado
16/01/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS) Processo 0806684-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alesandra Aparecida da Silva - Sopesadas estas razões e tendo em vista a informação contida no ofício de f. 85/92, intime-se o setor competente do INSS determinando que restabeleça o benefício deferido ao autor e comprove o cumprimento da ordem judicial nos autos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de 50 (cinquenta) vezes este valor.

Outrossim, tendo em vista que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do tribunal e tendo em vista que já foram ofertadas contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do apelo interposto nos autos. Às providências.
19/11/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:20

Recebidos os autos
18/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS) Processo 0806684-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alesandra Aparecida da Silva - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 14/11/2024, às 16h30min, CLÍNICA ORTOTRAUMA, Av.

Juca Pinhé, 499, Jardim Santa Mônica, Perito Dr.

José Alexandre Cambraia.
29/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 05:10

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS) Processo 0806684-04.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alesandra Aparecida da Silva - Ante o exposto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e do periculum in mora, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada na prefacial e determino ao INSS que restabeleça o pagamento do auxílio-doença a Alesandra Aparecida da Silva, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 50 (cinquenta) vezes esse valor.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr.

José Alexandre Cambraia, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.
03/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:45

Recebidos os autos
02/10/2024 16:45

Tutela Provisória
02/10/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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