30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Conde Peres Junior (OAB 16369/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0006375-90.2013.8.12.0021 - Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Reqte: Banco do Brasil S/A - Impugdo: José Inácio Pereira - Intimação das partes para manifestação acerca da resposta da Conta Única às fls. 367, no prazo de 05 dias.
28/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808339-02.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Alice Marçal de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Para a fixação da indenização pelo dano moral, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do quantum necessário à compensação da vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atendendo sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, como tais critérios foram atendidos, impõe-se a manutenção do quantum.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com considerações do 1° Vogal..
30/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:49

Não-Provimento
15/04/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808339-02.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alice Marçal de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:34

Inclusão em pauta
14/04/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808339-02.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Alice Marçal de Souza Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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