02/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/09/2025 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/08/2025 12:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 18:51

Emissão da Relação
28/07/2025 09:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 12:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/06/2025 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 12:27

Emissão da Relação
23/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:59

Expedição de Carta.
23/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2025 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
16/06/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 14:33

Recebida petição inicial
12/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2025 12:49

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2025 12:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:36

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0852718-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dion Leno da Costa Magalhaes - Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para processar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.
23/01/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 15:43

Emissão da Relação
25/11/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 14:43

Declarada incompetência
22/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/10/2024 15:26

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/10/2024 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
02/10/2024 12:51

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0852718-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dion Leno da Costa Magalhaes - Decisão fl. 27: "Vistos etc.

CHAMO O FEITO À ORDEM.

De início torno sem efeito o despacho de f. 25/26.

O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, integra o polo passivo da demanda, de modo que resulta evidente a competência da Vara especializada, conforme previsto no art. 2º, b, 1. da Resolução 221 de 01/09/1994, in verbis: "Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: [...] b) aos das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos, processar e julgar: 1. os feitos de interesse das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, suas autarquias ou Fundações de Direito Público, com exceção daqueles de competência das Varas de Execução Fiscal, Cartas Precatórias Cíveis e Direitos Difusos, Coletivos e Individuas Homogêneos; [...]" Isto posto, declino da competência e determino a redistribuição do presente feito a umas das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos desta Comarca.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
01/10/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 17:33

Emissão da Relação
30/09/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 17:14

Outras Decisões
26/09/2024 12:37

Prazo em Curso
23/09/2024 11:06

Prazo em Curso
23/09/2024 09:45

Autos preparados para expedição
19/09/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 18:56

Recebida petição inicial
11/09/2024 08:05

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 16:06

Informação do Sistema
10/09/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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