TJMS - 0807770-61.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 17:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/08/2025 15:56 Prazo em Curso 
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                                            20/08/2025 09:40 Publicado ato_publicado em 20/08/2025. 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação Intimação da parte inventariante para ciência e manifestação acerca do teor do parecer ministerial de f. 53/54.
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                                            19/08/2025 08:40 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/08/2025 11:09 Emissão da Relação 
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                                            02/08/2025 14:30 Manifestação do Ministério Público 
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                                            01/08/2025 18:13 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2025 18:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/08/2025 18:13 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            25/07/2025 07:42 Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025. 
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                                            02/07/2025 14:45 Prazo em Curso 
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                                            02/07/2025 11:58 Publicado ato_publicado em 02/07/2025. 
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                                            01/07/2025 08:40 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            01/07/2025 07:45 Emissão da Relação 
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                                            25/06/2025 15:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/06/2025 09:59 Expedição de Certidão. 
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                                            17/06/2025 09:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2025 09:59 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            03/06/2025 07:36 Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025. 
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                                            24/03/2025 14:12 Prazo em Curso 
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                                            22/03/2025 02:47 Documento Digitalizado 
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                                            20/03/2025 11:55 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2025 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 11:51 Expedição em análise para assinatura 
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                                            12/03/2025 16:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/03/2025 09:37 Autos preparados para expedição 
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                                            06/03/2025 09:37 Expedição de Certidão. 
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                                            06/03/2025 09:37 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            05/02/2025 16:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/01/2025 04:07 Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025. 
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                                            07/01/2025 11:45 Prazo em Curso 
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                                            25/11/2024 16:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/11/2024 12:52 Prazo em Curso 
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                                            13/11/2024 12:50 Publicado ato_publicado em 13/11/2024. 
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                                            13/11/2024 00:00 Intimação ADV: Marcela Miyadi Matsuda (OAB 18982/MS) Processo 0807770-61.2024.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Manuela Neves do Amaral Machado, Tatiely Neves do Amaral - Intima-se o patrono da parte autora de que se encontra disponível no e-SAJ Portal de Serviços, o TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE de f. 22, bem como, para que proceda a juntada da via devidamente assinada pela parte, no prazo de 05 (cinco) dias.
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                                            12/11/2024 09:18 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/11/2024 13:13 Emissão da Relação 
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                                            05/10/2024 07:23 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024. 
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                                            04/10/2024 13:07 Prazo em Curso 
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                                            27/09/2024 16:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2024 00:00 Intimação ADV: Marcela Miyadi Matsuda (OAB 18982/MS) Processo 0807770-61.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Manuela Neves do Amaral Machado - I - Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo de cujus Cleiton Sérgio da Silva Machado.
 
 II - Nomeio para o cargo de inventariante Tatiely Neves do Amaral (representante legal da herdeira, Manuela Neves do Amaral Machado), a quem incumbe: a) em 05 dias, a partir da disponibilidade do documento no SAJ/TJMS, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015), incumbindo à própria parte realizar a impressão, assinatura e posterior digitalização do termo assinado (nomeando o documento como 'Termo de compromisso'); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros; - a representação processual de cada herdeiro ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; - a representação processual dos cônjuges dos herdeiros (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; - certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line).
 
 III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).
 
 IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.
 
 V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.
 
 VI - Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.
 
 VII - Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, em momento posterior à apresentação das primeiras declarações.
 
 VIII - Em paralelo, intimem-se os herdeiros para ciência e cumprimento do acórdão do E.TJMS (f.13/15), afim de que providenciem a retirada do bem (veículo Chevrolet Ônix, placas QAI9491) junto à agravante (Banco GM SA) no prazo máximo de 10 dias.
 
 Int.
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                                            26/09/2024 22:31 Publicado ato_publicado em 26/09/2024. 
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                                            26/09/2024 16:11 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            26/09/2024 08:50 Expedição em análise para assinatura 
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                                            26/09/2024 08:44 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2024 08:44 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            26/09/2024 08:41 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            26/09/2024 08:39 Emissão da Relação 
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                                            10/09/2024 19:43 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/09/2024 19:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/06/2024 18:04 Conclusos para despacho 
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                                            19/06/2024 18:03 Juntada de Ofício 
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                                            05/06/2024 18:40 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            03/06/2024 13:46 Despacho Saneador 
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                                            24/04/2024 10:44 Conclusos para despacho 
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                                            06/03/2024 15:51 Documento Digitalizado 
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                                            27/02/2024 12:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/02/2024 17:38 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            26/02/2024 17:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2024 12:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/02/2024 11:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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