TJMS - 1402386-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAKELINE BELLOTO ELLER

JOSE ROBERTO CAMPANHOLI

OAB: 114936/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 07:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 07:56

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 07:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402386-08.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: J.

    B.

    E.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de N.

    Paciente: D.

    F.

    B.

    Advogada: Jakeline Belloto Eller (OAB: 84306/PR) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 114936/PR) Interessado: M.

    A. de A.

    B.

    Interessado: W. de O.

    Interessado: W.

    R.

    I.

    P.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ROUBO TENTADO MAJORADO - GRAVIDADE CONCRETA DO FATO CRIMINOSO - MODUS OPERANDI QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.

    Não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública.

    As condições pessoais do paciente não bastam para a concessão do benefício da liberdade provisória, quando estão presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar.

    Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 03/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:03

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 30/03/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/03/2023 16:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/03/2023 16:03

    Inclusão em Pauta

  • 23/03/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402386-08.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: J.

    B.

    E.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de N.

    Paciente: D.

    F.

    B.

    Advogada: Jakeline Belloto Eller (OAB: 84306/PR) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 114936/PR) Interessado: M.

    A. de A.

    B.

    Interessado: W. de O.

    Interessado: W.

    R.

    I.

    P.

    Não havendo tempo hábil para julgamento do Habeas Corpus, considerando que no período de licença do Relator titular (6 a 17/03/2023) a única sessão a ser realizada (14/03/2023) foi cancelada, bem como diante da dificuldade imposta pelo sistema SAJ para julgamento virtual pelo Relator substituto, e já finalizado o período de substituição legal, encaminhem-se os autos ao e.

    Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence.

    Cumpra-se.

    Campo Grande, 17 de março de 2022.

  • 20/03/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2023 17:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 07:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 07:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:43

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1402386-08.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: J.

    B.

    E.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de N.

    Paciente: D.

    F.

    B.

    Advogada: Jakeline Belloto Eller (OAB: 84306/PR) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 114936/PR) Interessado: M.

    A. de A.

    B.

    Interessado: W. de O.

    Interessado: W.

    R.

    I.

    P.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/02/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 18:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 12:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 07:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 07:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/02/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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