23/09/2025 09:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
23/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 08:24

Emissão da Relação
19/09/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 16:02

Outras Decisões
09/09/2025 18:11

Conclusos para decisão
09/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:33

Prazo em Curso
21/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte exequente intimada para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
20/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:47

Emissão da Relação
19/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
23/06/2025 14:21

Prazo em Curso
14/06/2025 03:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:27

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 14:51

Processo Reativado
29/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:58

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 13:21

Prazo em Curso
04/05/2025 03:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS), Henrique Ferreira Gisoato (OAB 28676/MS) Processo 0819399-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Madalena Cabanha Villalta - Sentença: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação judicial de MADALENA CABANHA VILLALTA movida em detrimento do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS para reconhecer e declarar a prescrição quinquenal do direito de cobrança da parte requerida quanto aos IPTUs dos anos de 2015-2016 referente ao imóvel de inscrição municipal n. *16.***.*13-72 da parte autora; determinando que seja excluída do cadastro imobiliário da parte requerente eventual registro da dívida tributária.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Campo Grande-MS, 01 de abril de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 07:32

Autos preparados para expedição
23/04/2025 09:25

Emissão da Relação
14/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:11

Registro de Sentença
14/04/2025 15:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/04/2025 14:50

Expedição de NULL.
28/01/2025 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:50

Prazo em Curso
02/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/12/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 04:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 04:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0819399-93.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Madalena Cabanha Villalta - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Consigna-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51 , inciso I, da Lei 9.099/95.
08/10/2024 08:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/10/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 08:51

Emissão da Relação
07/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:19

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 16:17

Emissão da Relação
07/10/2024 16:16

Expedição de Carta.
07/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:13

Autos preparados para expedição
19/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
16/08/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 19:05

Recebida petição inicial
16/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:17

Informação do Sistema
16/08/2024 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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