20/08/2025 14:11

Autos preparados para expedição
14/05/2025 10:23

Prazo em Curso
08/05/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Laryssa Sophie Câmara Martins Morente (OAB 20636/MS) Processo 0803684-21.2023.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nilo Vendite Gimezez Junior, Dauni Regina Gimenez Gon - Ré: Denise de Almeida Valença - Vistos etc.

Acerca do pedido de suspensão destes autos até a decisão final dos autos nº 0806699-95.2023.8.12.0021 (fls. 245/257), esclareço que referido pleito já fora analisado e indeferido na decisão de fls. 240/242, restando, portanto, precluso.

No mais, aguarde-se a citação de todas as partes/confrontantes da ação de usucapião apensa, conforme determinado na decisão de fls. 240/242. Às providências necessárias.
07/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 09:07

Emissão da Relação
30/04/2025 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:35

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Laryssa Sophie Câmara Martins Morente (OAB 20636/MS) Processo 0803684-21.2023.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nilo Vendite Gimezez Junior, Dauni Regina Gimenez Gon - Ré: Denise de Almeida Valença - Vistos etc.

De plano, registro que os embargos de fls. 604/607 são improcedentes.

Com efeito, a via eleita trata-se de recurso aclaratório que se destina à esclarecer a decisão diante de omissão, obscuridade ou contradição.

Assim, o fim modificativo que se admite dar aos embargos de declaração só é possível quando, diante de um destes vícios, houver alteração do resultado do julgamento, o que não ocorreu no caso, visto que a decisão está clara, precisa, objetiva e sem qualquer vício.

Nessa linha, verifica-se, pois, que por meio dos embargos declaratórios o embargante pretende rediscutir matéria já decidida.

Em outras palavras, as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada.

Contudo, o recurso interposto não se presta a esta finalidade.

Deveras, os embargos de declaração, mesmo aqueles com caráter infringente, somente são cabíveis quanto há erro material manifesto, omissão ou contradição e não quando o que a parte deseja é pura e simplesmente a modificação da substância da decisão embargada, por não se conformar com ela.

Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos interpostos, mantendo-se a decisão de fls. 240/242 como tal está lançada.

No mais, por ora, intime-se à parte autora acerca da petição e documentos de fls. 245/602 Às providências e intimações necessárias.
15/01/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 13:08

Emissão da Relação
07/01/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 15:04

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/11/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 17:09

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 18:47

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0803684-21.2023.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ré: Denise de Almeida Valença - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração de fls. 604/607, no prazo de 5 dias.
17/10/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 17:52

Emissão da Relação
15/10/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 08:46

Informação do Sistema
11/10/2024 08:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Laryssa Sophie Câmara Martins Morente (OAB 20636/MS) Processo 0803684-21.2023.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nilo Vendite Gimezez Junior, Dauni Regina Gimenez Gon - Ré: Denise de Almeida Valença - Decisão fl.240/242: Quanto ao pedido de prova emprestada com os autos nº 0806699-95.2023.8.12.0021 e nº 0809548-11.2021.8.12.0021, diante da discordância manifestada pela parte autora às fls. 189, bem como, atentando-se ao fato de que esta não participou da confecção de referida prova emprestada, visando não afrontar os princípios do contraditório e a ampla defesa, indefiro o pedido de prova emprestada formulado pela ré.

Ainda, em relação ao pedido de suspensão do feito, diante da tramitação dos autos nº 0806699-95.2023.8.12.0021, considerando que nos presentes autos apenas se discute a posse e não a propriedade do imóvel em questão, indefiro o pleito retro.

Ademais, diante do ajuizamento da ação de usucapião, cujo objeto coincide com a presente ação, apense a estes autos os de nº 0804648-14.2023.8.12.0021 aos presentes autos.

Por fim, acerca das provas requeridas pela parte autora (fls.220/225), por ora, aguarde-se a citação de todas as partes/confrontantes da ação de usucapião, para instrução conjunta. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 16:58

Emissão da Relação
03/10/2024 16:55

Apensado ao processo numero do processo
26/09/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 16:19

Outras Decisões
24/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:22

Prazo em Curso
16/05/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 16:06

Emissão da Relação
08/05/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2024 18:15

Prazo em Curso
18/03/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 16:49

Emissão da Relação
11/03/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 13:35

Prazo em Curso
19/02/2024 16:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 16:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
19/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:48

Juntada de NULL
02/02/2024 13:48

Juntada de Mandado
01/02/2024 16:07

Expedição de NULL.
20/12/2023 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 15:50

Prazo em Curso
29/11/2023 15:49

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:33

Expedição em análise para assinatura
29/11/2023 13:33

Expedição em análise para assinatura
29/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 15:04

Autos preparados para expedição
28/11/2023 14:55

Emissão da Relação
28/11/2023 14:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 14:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2023 08:26

Prazo em Curso
28/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 04:40:00, 2ª Vara Cível.
27/11/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 18:00

Prazo em Curso
24/11/2023 17:59

Emissão da Relação
14/11/2023 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
14/11/2023 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.
06/10/2023 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/10/2023 13:45

Prazo em Curso
04/10/2023 22:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 13:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2023 01:03:28, 2ª Vara Cível.
28/09/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 14:46

Prazo em Curso
27/09/2023 14:42

Emissão da Relação
26/09/2023 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:10

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 17:03

Prazo em Curso
13/09/2023 13:55

Emissão da Relação
11/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 17:38

Informação do Sistema
10/08/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 17:09

Prazo em Curso
10/08/2023 17:08

Expedição de Carta.
10/08/2023 16:48

Expedição em análise para assinatura
10/08/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 19:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 19:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2023 18:55

Emissão da Relação
13/07/2023 13:27

Autos preparados para expedição
13/07/2023 12:33

Prazo em Curso
13/07/2023 12:19

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 01:00:00, 2ª Vara Cível.
12/07/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2023 14:02

Prazo em Curso
06/07/2023 21:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 21:06

Outras Decisões
30/06/2023 18:53

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:06

Prazo em Curso
21/06/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 18:16

Emissão da Relação
20/06/2023 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:15

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:51

Prazo em Curso
05/06/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023 15:36

Emissão da Relação
30/05/2023 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:58

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2023 10:43

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2023 10:42

Retificação de Classe Processual
22/05/2023 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/05/2023 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/05/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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