10/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:47

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807388-08.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Romilda Ribeiro Rodrigues Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COBRANÇA DE ASSOCIAÇÃO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO CONFORME PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se no presente recurso o valor da indenização por danos morais.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Considerando-se o grupo de precedentes desta Câmara, e levando-se em conta a condição financeira das partes, a finalidade educativa e preventiva da condenação e a razoável gravidade do dano, reputa-se ser adequado majorar o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante que se afigura adequado e proporcional às especificidades do caso em análise.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Apelação Cível conhecida e parcialmente provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:02

Provimento em Parte
13/12/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807388-08.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Romilda Ribeiro Rodrigues Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:40

Inclusão em pauta
10/12/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:50

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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