TJMS - 0827141-55.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Para o credor habilitar-se no juízo universal da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, único competente para atos de constrição e respectivo pagamento nos autos de n° 0203711-65.2016.8.19.0001 de recuperação judicial da empresa OI S.A. -
13/08/2025 14:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 14:31
Emissão da Relação
-
13/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:29
Expedição em análise para assinatura
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06/08/2025 13:52
Documento Digitalizado
-
06/08/2025 13:52
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 13:24
Expedição em análise para assinatura
-
01/08/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 18:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
28/07/2025 16:06
Autos preparados para expedição
-
28/07/2025 16:05
Autos preparados para expedição
-
22/07/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 16:28
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 19:22
Prazo em Curso
-
27/06/2025 10:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2025 08:52
Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
-
23/06/2025 14:09
Emissão da Relação
-
20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0827141-55.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Elizete Pereira da Silva - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o cálculo e o valor apurado pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.
Destarte, homologo o cálculo e o valor apresentado no laudo pericial.
Se ainda não fixados, arbitro honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente ora homologado.
Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.
Custas pela parte executada.
Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.
Intime-se -
19/06/2025 10:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2025 13:56
Emissão da Relação
-
10/06/2025 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2025 17:18
Decidida a liquidação de sentença
-
09/05/2025 17:50
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 20:59
Prazo em Curso
-
29/04/2025 11:26
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0827141-55.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Elizete Pereira da Silva - Exectda: OI S/A - Vistos etc.
Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 5 dias. -
28/04/2025 09:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2025 17:52
Emissão da Relação
-
30/03/2025 22:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/03/2025 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/10/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0827141-55.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Elizete Pereira da Silva - Exectda: OI S/A - Intimação acerca do fim do prazo de suspensão concedido -
26/09/2024 22:17
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
-
26/09/2024 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 11:12
Emissão da Relação
-
25/09/2024 11:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
-
15/08/2024 17:25
Redistribuição de Processo - Saída
-
15/08/2024 17:25
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
15/08/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:55
Processo Desarquivado
-
22/11/2023 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/09/2023 10:21
Arquivado Provisoriamente
-
24/08/2023 09:19
Prazo em Curso
-
16/08/2023 20:36
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
-
16/08/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2023 20:52
Emissão da Relação
-
27/07/2023 17:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 16:46
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
26/07/2023 16:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
25/07/2023 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/07/2023 14:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.
-
07/07/2023 18:52
Prazo em Curso
-
02/07/2023 03:28
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 21:08
Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
-
15/06/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/06/2023 15:16
Autos preparados para expedição
-
14/06/2023 14:42
Emissão da Relação
-
22/05/2023 09:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2023 09:58
Declarada incompetência
-
19/05/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 18:40
Prazo em Curso
-
11/03/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:57
Prazo em Curso
-
13/02/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 15:33
Autos preparados para expedição
-
02/02/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 02:52
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 21:11
Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
-
11/01/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/01/2023 18:44
Autos preparados para expedição
-
10/01/2023 18:40
Emissão da Relação
-
10/11/2022 11:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2022 11:59
Outras Decisões
-
24/08/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 15:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2022.
-
10/08/2022 15:09
Prazo em Curso
-
29/07/2022 21:36
Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
-
29/07/2022 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2022 13:25
Emissão da Relação
-
03/05/2022 17:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2022 17:44
Proferida decisão interlocutória
-
26/02/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 21:01
Publicado ato_publicado em 01/02/2022.
-
01/02/2022 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2022 08:24
Emissão da Relação
-
21/01/2022 14:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/12/2021 22:04
Prazo em Curso
-
02/12/2021 21:01
Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
-
02/12/2021 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/12/2021 16:42
Emissão da Relação
-
13/10/2021 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/10/2021 18:00
Recebida petição inicial
-
08/10/2019 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 14:46
Prazo em Curso
-
26/07/2019 22:20
Publicado ato_publicado em 26/07/2019.
-
25/07/2019 15:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2019 15:33
Emissão da Relação
-
23/07/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2019 15:09
Prazo em Curso
-
10/06/2019 20:38
Publicado ato_publicado em 10/06/2019.
-
07/06/2019 15:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2019 18:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2019 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 17:48
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 09:07
Conclusos para despacho
-
07/12/2018 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/10/2018 16:11
Prazo em Curso
-
19/10/2018 00:31
Publicado ato_publicado em 19/10/2018.
-
18/10/2018 12:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2018 09:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/08/2018 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2018 11:12
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/02/2018 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2017 18:55
Suspenso em Cartório
-
06/09/2017 21:46
Publicado ato_publicado em 06/09/2017.
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06/09/2017 13:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2017 18:02
Emissão da Relação
-
01/09/2017 09:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2017 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2017 16:44
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 15:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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