23/07/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:51

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 04:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Aline Oshiro (OAB 17498/MS), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Caroline Resende Silva (OAB 27651A/MS) Processo 0806336-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Ayala - Réu: Movida Locação de Veículos S.A. - Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, e parcialmente procedentes os pedidos do autor para: declarar inexistente o débito de R$ 3.024,00 (três mil e vinte quatro reais) exigido pela ré do autor; condenar a ré à restituir em dobro os valores cobrados do autor em montante a ser apurado em cumprimento de sentença mediante a comprovação do pagamento pelo autor; o valor de cada uma das parcelas pagas pelo autor será atualizado pelo IPCA/IBGE, nos termos do art. 389, p. ú., CC, a partir da data de cada um dos pagamentos, e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. desde a citação até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, em 1º/9/2024 e, a partir de então, nos termos do art. 406, § 1º, CC, a contar da citação; Diante da sucumbência recíproca entre as partes, condeno a ré ao pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais, bem como de honorários sucumbenciais em favor dos patronos do autor, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, em 15% sobre o valor do proveito econômico obtido com a demanda.

Por outro lado, condeno o autor ao pagamento da parcela remanescente das custas e despesas processuais, de 1/3, bem como ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos da ré, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, CPC, em 15% sobre o valor do pedido julgado improcedente.

Fica, todavia, sobrestada essa condenação do autor, nas condições e prazo do art. 98, § 3º, do CPC, pois é beneficiário da justiça gratuita (f. 54).
18/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:36

Recebidos os autos
05/06/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Sitorski Lins (OAB 9678/MS), Aline Oshiro (OAB 17498/MS), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Caroline Resende Silva (OAB 27651AM/S) Processo 0806336-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Ayala - Réu: Movida Locação de Veículos S.A. - Manifeste-se o autor, em quinze dias, acerca dos documentos trazidos aos autos pela ré às f. 388/414.
02/10/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:28

Recebidos os autos
19/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:36

Recebidos os autos
26/03/2024 18:36

Decisão ou Despacho
29/12/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:33

Recebidos os autos
31/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 22:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2023 17:58

Recebidos os autos
19/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:52

de Conciliação
19/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 08:34

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
02/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:00

Recebidos os autos
01/03/2023 16:00

Determinada Requisição de Informações
24/02/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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