TJMS - 0822350-36.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 18:27
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
-
05/11/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 08:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB 17965/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0822350-36.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Selma dos Santos Araujo - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.
Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
02/10/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
02/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/09/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 08:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2024.
-
23/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 01:43
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 13:17
Recebidos os autos
-
10/05/2024 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 13:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/05/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 03:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.
-
19/04/2024 03:07
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 12:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2024.
-
08/03/2024 16:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 13:54
Expedição de Carta.
-
10/01/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 02:57
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
-
13/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:51
Recebidos os autos
-
02/05/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 11:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2023.
-
09/03/2023 02:15
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
-
28/02/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 17:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2023.
-
27/02/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 19:26
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:20
Recebidos os autos
-
16/11/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 08:20
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 14:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2022 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 01:32
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
-
13/07/2022 17:25
Expedição de Carta.
-
12/07/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 06:28
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 06:28
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 06:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/05/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 18:38
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
-
22/03/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 17:12
Recebidos os autos
-
11/03/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 01:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 15:32
Recebidos os autos
-
19/11/2021 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 02:20
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:28
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 13:04
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
-
04/11/2021 12:20
Processo Reativado
-
03/11/2021 19:06
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
25/10/2021 16:41
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2021 16:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/09/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.
-
13/09/2021 08:41
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 07:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 12:31
Recebidos os autos
-
10/09/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 12:31
Homologada a Transação
-
08/09/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 01:09
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 19:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2020 11:52
Juntada de Petição de Réplica
-
11/11/2020 01:20
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.
-
10/11/2020 09:27
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 08:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.
-
10/11/2020 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.
-
10/11/2020 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.
-
09/11/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 10:41
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 14:44
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2020 23:44
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.
-
08/07/2020 05:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 03:40
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 03:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 12:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 15:31
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 13:46
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 16:31
Recebidos os autos
-
05/12/2019 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 15:34
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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