09/09/2025 13:17

Certidão
09/09/2025 13:17

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 13:16

Transitado em Julgado em "data"
23/08/2025 04:22

Certidão
12/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 09:52

Prazo em Curso
12/08/2025 09:47

Certidão
12/08/2025 09:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/08/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822887-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lindomar Cavalcante de Lacerda Lima Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
08/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:01

Julgamento Virtual Finalizado
07/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:01

Provimento
10/07/2025 22:55

Incluído em pauta para 10/07/2025 10:55:38 local.
07/07/2025 09:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
05/07/2025 00:34

Certidão
30/06/2025 13:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/06/2025 00:23

Certidão
24/06/2025 08:31

Certidão
24/06/2025 08:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/06/2025 06:13

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822887-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lindomar Cavalcante de Lacerda Lima Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:35

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
23/06/2025 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
23/06/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822887-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lindomar Cavalcante de Lacerda Lima Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Nos termos do art. 144, III, do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando ter julgado o feito na origem, inclusive tendo homologado à sentença questionada, conforme fls.170.

Encaminhe-se para redistribuição com a devida compensação.

Intimem-se.
18/06/2025 08:01

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/06/2025 08:24

Certidão
17/06/2025 08:12

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/06/2025 06:29

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:55

Distribuído por sorteio
16/06/2025 13:51

Processo Cadastrado
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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