28/10/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803224-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aías Alexsander Gueiros de França - Dispositivo da sentença: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda movida por AÍAS ALEXSANDER GUEIROS DE FRANÇA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judiciário ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande/MS, 24 de setembro de 2024.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi Juiz Leigo (Assinatura Digital)
27/09/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:08

Recebidos os autos
27/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:18

Homologada a Transação
25/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 19:58

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:35

Expedição de Carta.
11/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 13:26

Recebidos os autos
09/04/2024 13:26

Determinada Requisição de Informações
21/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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