23/10/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:16

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB 22639/MS), Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB 25517/MS) Processo 0829814-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edivaldo Alves Gonçalves - Reqdo: Sérgio Ribeiro Montania - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 2.129,71 (dois mil cento e vinte e nove reais e setenta e um centavos), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/vencimento, e a taxa Selic (deduzido o IPCA) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
27/09/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:59

Recebidos os autos
17/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:59

Homologada a Transação
16/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/06/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/09/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/05/2024 14:05

Juntada de Mandado
23/05/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:30

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.
01/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
28/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:16

Expedição de Carta.
31/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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