TJMS - 0803959-91.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 07:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 13:21
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2025 17:35
Recebidos os autos
-
08/07/2025 17:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/06/2025 01:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 14:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/05/2025 10:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2025 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 06:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0803959-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruna Pereira da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
07/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 15:29
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 14:03
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2025 02:56
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:22
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 11:15
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2024 11:15
Remetidos os Autos para destino.
-
18/12/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:23
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 16:21
Decorrido prazo de parte
-
28/10/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 06:35
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0803959-91.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruna Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
02/10/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 08:53
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 08:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/04/2024 17:49
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:49
Determinada Requisição de Informações
-
13/03/2024 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 12:00
Evolução da Classe Processual
-
12/03/2024 13:21
Processo Reativado
-
12/03/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 08:01
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 08:00
Transitado em Julgado em data
-
30/01/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 05:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 06:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 06:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:18
Homologada a Transação
-
16/01/2024 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
04/01/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 17:22
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2023 17:49
Recebidos os autos
-
07/12/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 05:17
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 08:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2023 04:02
Decorrido prazo de parte
-
04/09/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 02:24
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 18:26
Recebidos os autos
-
24/08/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/08/2023 14:17
de Conciliação
-
21/06/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 04:44
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 02:30
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2023 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:21
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2023 17:21
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 10:17
de Instrução e Julgamento
-
07/03/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 07:53
Remetidos os Autos para destino.
-
03/03/2023 12:54
Recebidos os autos
-
03/03/2023 12:54
Tutela Provisória
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23/02/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 18:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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