12/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:59

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829993-06.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marlem da Conceição Francisco Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
19/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 18:07

Não-Provimento
29/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:25

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:06

Inclusão em pauta
29/10/2024 11:49

Expedida/certificada
29/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:47

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829993-06.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marlem da Conceição Francisco Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:36

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 17:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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