15/08/2025 18:24

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:53

Prazo em Curso
30/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801310-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Haroldo José Guimarães Dias - Intimação da decisão interlocutória de p. 135: "[...] 1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso de embargos antes deduzido – p. 132, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, certifique-se o trânsito e após voltem para a análise do pedido final de p. 132."
13/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:16

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 18:14

Emissão da Relação
28/04/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 18:04

Prazo em Curso
17/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:59

Prazo em Curso
15/04/2025 14:57

Juntada de NULL
15/04/2025 14:57

Juntada de Mandado
09/04/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801310-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Haroldo José Guimarães Dias - Decisão de p. 135: 1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso de embargos antes deduzido - p. 132, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, certifique-se o trânsito e após voltem para a análise do pedido final de p. 132.
08/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 17:50

Prazo em Curso
07/04/2025 17:49

Emissão da Relação
07/04/2025 17:48

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:45

Expedição de Carta.
04/04/2025 20:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 20:45

Proferida decisão interlocutória
04/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:56

Prazo em Curso
01/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2025 03:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801310-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Haroldo José Guimarães Dias - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 105-121: Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HAROLDO JOSÉ GUIMARAES DIAS em desfavor de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS; RUDNEY QUIRINO DE LIMA e LEONCIO APARECIDO MARTINS DOS SANTOS, para: (i) determinar que o DETRAN-MS exclua do prontuário do autor e transfira a pontuação das multas decorrentes dos autos de infração n° RC00112063, RC00112044, RC00112043, RC00112042, RC00112041, RC00112040, RC00112039, RC00068974, RC00068973 e RC00068975 para o requerido LEONCIO APARECIDO MARTINS DOS SANTOS. (ii) Julgo IMPROCEDENTE o pedido de transferência da titularidade da propriedade, nos moldes da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Haroldo José Guimarães Dias em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Leôncio Aparecido Martins dos Santos e Rudney Quirino de Lima, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

No mais, anote-se ainda por oportuno e em adendo a minuta retro a também dar azo a improcedência do pleito de transferência do veículo que aliado a falta de provas de tal alienação como narrado na inicial tem-se que o veículo ainda conta com gravame ativo de 'alienação fiduciária' (p. 55), de modo que tal ônus por si só já impede qualquer transferência de propriedade sem seu prévio levantamento e/ou sendo o caso com a prévia anuência da instituição financeira quanto a alguma alienação do bem entre particulares, o que em ambos os casos em prova nos autos.
21/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 14:25

Autos preparados para expedição
20/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:23

Emissão da Relação
13/03/2025 19:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:31

Registro de Sentença
13/03/2025 13:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/03/2025 16:48

Expedição de NULL.
07/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/02/2025 01:32:26, 4ª Vara do Juizado Especial -.
06/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 16:58

Juntada de NULL
21/11/2024 16:58

Juntada de Mandado
19/11/2024 18:19

Juntada de NULL
19/11/2024 18:19

Juntada de Mandado
05/11/2024 15:48

Prazo em Curso
04/11/2024 19:35

Expedição de Mandado.
04/11/2024 19:35

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 14:02

Expedição em análise para assinatura
04/11/2024 02:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:38

Documento Digitalizado
31/10/2024 15:38

Documento Digitalizado
29/10/2024 12:15

Informação do Sistema
29/10/2024 12:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801310-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Haroldo José Guimarães Dias - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
25/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:48

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/10/2024 14:27

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 14:26

Emissão da Relação
15/10/2024 16:43

Autos preparados para expedição
15/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/02/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
07/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:09

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Rodrigo F.

Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801310-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Haroldo José Guimarães Dias - Intimação do despacho de p. 78: "[...] 1.

Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte (pp. 69/71), tem-se que não cabe tal reanálise, uma vez que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota da decisão de pp. 28/30, descabendo maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRECLUSÃO DAS QUESTÕES DISCUTIDAS.

Não é cabível a reapreciação de questões já decididas sobre uma mesma lide, aplicando-se ao caso a eficácia preclusiva prevista no art. 471, do antigo CPC.

TJMG - Apelação Cível nº 0147147-88.2012.8.13.0481 (1), 14ª Câmara Cível, Rel.

Marco Aurélio Ferenzini. j. 01.09.2016, Publ. 09.09.2016. 2.

No mais, conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova oral nos autos, afeto ao depoimento dos demandados 'Leôncio' e 'Rudney', além do requerimento de prova testemunhal, sendo que, a princípio, mostram-se pertinentes as realizações das aludidas provas.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Sendo assim, intimem-se os réus 'Leôncio' e 'Rudney', para prestar depoimento pessoal. 3.

Ademais, junte a parte autora o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova."
02/10/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 15:24

Emissão da Relação
30/09/2024 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
05/07/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 18:46

Prazo em Curso
04/07/2024 18:39

Juntada de NULL
04/07/2024 18:38

Juntada de Mandado
30/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:40

Prazo em Curso
19/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:37

Expedição de Carta.
19/06/2024 13:34

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:35

Prazo em Curso
20/05/2024 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/04/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 15:12

Juntada de NULL
03/04/2024 15:12

Juntada de NULL
21/03/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
20/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2024 16:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 16:04

Emissão da Relação
20/03/2024 15:50

Expedição de Carta.
20/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:38

Prazo em Curso
20/03/2024 14:37

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:37

Expedição de Mandado.
04/03/2024 23:12

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 17:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 17:06

Autos preparados para expedição
01/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
29/02/2024 14:38

Emissão da Relação
28/02/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 19:06

Proferida decisão interlocutória
27/02/2024 17:19

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/02/2024 15:37

Redistribuição de Processo - Saída
09/02/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 17:14

Despacho Saneador
09/02/2024 10:07

Conclusos para despacho
09/02/2024 07:56

Autos preparados para expedição
23/01/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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