14/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:42

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0831263-72.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Benvinda Benites Borges - Réu: Marcel Almeida Ferreira da Fonseca -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para as seguintes finalidades: 1) condenar o requerido ao pagamento de pensão mensal vitalícia para a autora, no equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, vencendo a primeira parcela ao cabo do prazo de 30 (trinta) dias contados do acidente, com incidência nas parcelas vencidas de juros moratórios e correção monetária nos termos da fundamentação, desde o vencimento de cada parcela da pensão; 2) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação; e 3) deferir a dedução da indenização por danos morais da importância paga para a autora a título de Seguro DPVAT, pelo acidente, qual seja, R$ 11.186,14 (onze mil, cento e oitenta e seis reais e quatorze centavos), devidamente atualizado pela variação do IPCA, desde a data do pagamento efetuado em 29/09/2021; e 4) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos estéticos à parte autora no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos da fundamentação; e Diante da sucumbência mínima da autora, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (matéria sem complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 15% (doze por cento) do valor da condenação, aí incluídas as parcelas vencidas de pensão e 12 (doze) parcelas vincendas e (art. 85, §2.º, I a IV, e §9.º, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
13/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:53

Recebidos os autos
04/06/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0831263-72.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Benvinda Benites Borges - Réu: Marcel Almeida Ferreira da Fonseca - Intimação da parte ré para apresentar alegações finais.
29/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:58

Decorrido prazo de parte
03/01/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:04

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0831263-72.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Benvinda Benites Borges - Réu: Marcel Almeida Ferreira da Fonseca - Vistos etc.

Considerando que não há requerimento de depoimento pessoal do requerido MARCEL ALMEIDA FERREIRA FONSECA, bem como que o mesmo reside em Cuiabá MT, defiro o requerimento de fl. 404 para o fim de determinar que exclusivamente o requerido participará da audiência pelo sistema de videoconferência, através de plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Ressalto que os demais participantes deverão comparecer perante este juízo.

Intimem-se.
08/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:31

Recebidos os autos
06/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0831263-72.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Benvinda Benites Borges - Réu: Marcel Almeida Ferreira da Fonseca - Vistos etc. É sabido que aos despachos de mero expediente não podem ser opostos embargos de declaração, posto que não tem conteúdo decisório, logo, acolho o pleito de fls. 396/397 como mero requerimento.

Em atenção aos argumentos lançados pela parte autora, constata-se a existência do erro material apontado, visto que as testemunhas arroladas às fls. 384/385 são da parte autora e não da parte ré.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de reconsideração de fls. 396/397 para corrigir o erro material do despacho de fl. 386, constando que na audiência designada serão colhidos o depoimento pessoal da parte autora e inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte autora (fls. 384/385).

Intimem-se.
25/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 15:11

Recebidos os autos
24/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Tapia Vargas (OAB 10985/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0831263-72.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Benvinda Benites Borges - Réu: Marcel Almeida Ferreira da Fonseca - Vistos etc.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 12 de novembro de 2024, às 14h30min, na modalidade presencial, na qual serão colhidos o depoimento pessoal da parte autora e inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte ré (fls. 384/385).

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal.

Intime-se a parte autora pessoalmente por carta com aviso de recebimento para que compareça na audiência designada, sob as penas do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
03/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:59

Recebidos os autos
05/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:52

Recebidos os autos
01/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:47

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
19/11/2023 01:03

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:05

Recebidos os autos
30/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:13

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:05

Decorrido prazo de parte
15/06/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 16:02

Recebidos os autos
02/06/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:57

Recebidos os autos
24/05/2023 16:57

Decisão ou Despacho
19/04/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:09

Recebidos os autos
29/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:33

Juntada de tipo de documento
14/11/2022 10:23

Juntada de tipo de documento
14/11/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:36

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:18

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:02

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:13

Recebidos os autos
16/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 19:40

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:23

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2022 16:36

de Conciliação
15/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:25

Recebidos os autos
14/03/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:38

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 05:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 04:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 05:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2022 05:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 17:23

Juntada de tipo de documento
13/12/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:38

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 17:29

de Instrução e Julgamento
07/12/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:57

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2021 14:31

Recebidos os autos
01/12/2021 13:28

Determinada Requisição de Informações
29/11/2021 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:35

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:27

Recebidos os autos
06/10/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2021 17:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/09/2021 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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