13/08/2025 15:53

Prazo em Curso
11/08/2025 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 17:15

Prazo em Curso
29/07/2025 15:29

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:16

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 17:26

Documento Digitalizado
21/07/2025 15:03

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0803899-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Augusto da Silva Fonseca - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 23:20

Prazo em Curso
05/05/2025 23:19

Emissão da Relação
05/05/2025 23:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
13/01/2025 03:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:29

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0803899-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Augusto da Silva Fonseca - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
17/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:10

Emissão da Relação
14/12/2024 15:50

Prazo em Curso
14/12/2024 15:43

Documento Digitalizado
14/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0803899-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Augusto da Silva Fonseca - F. 139: defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme requerido no petitório retro.

Expeça-se o necessário. Às providências.
07/11/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 12:03

Autos preparados para expedição
06/11/2024 12:02

Autos preparados para expedição
06/11/2024 11:59

Emissão da Relação
04/11/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 07:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2024 06:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:38

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0803899-55.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Augusto da Silva Fonseca - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/10/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 10:49

Prazo em Curso
01/10/2024 10:35

Emissão da Relação
01/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:21

Documento Digitalizado
09/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:04

Autos preparados para expedição
26/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 13:59

Emissão da Relação
24/06/2024 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 13:42

Outras Decisões
21/06/2024 18:32

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:14

Prazo em Curso
28/04/2024 03:05

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 09:58

Recebida petição inicial
15/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:44

Evolução da Classe Processual
15/04/2024 11:44

Processo Reativado
13/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 17:58

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:37

Transitado em Julgado em data
17/05/2023 17:52

Prazo em Curso
09/05/2023 09:00

Prazo em Curso
07/05/2023 02:19

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:03

Prazo em Curso
28/04/2023 21:44

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:32

Emissão da Relação
14/04/2023 18:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:21

Registro de Sentença
14/04/2023 18:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/04/2023 16:09

Expedição de NULL.
20/03/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/03/2023 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:40

Prazo em Curso
21/01/2023 05:22

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:06

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:50

Conclusos para decisão
27/10/2022 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/07/2022 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2022 03:41

Expedição de Certidão.
06/07/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 08:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/07/2022 08:27

Autos preparados para expedição
06/07/2022 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2022 07:23

Emissão da Relação
05/07/2022 15:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2022 10:19

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:14

Juntada de Mandado
28/04/2022 17:14

Juntada de NULL
18/04/2022 18:04

Autos preparados para expedição
18/04/2022 17:34

Expedição de Certidão.
18/04/2022 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2022 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
11/04/2022 14:37

Prazo em Curso
11/04/2022 13:48

Expedição de Mandado.
08/04/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2022 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2022 14:57

Tutela Provisória
07/04/2022 12:20

Conclusos para decisão
06/04/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 10:32

Prazo em Curso
29/03/2022 21:27

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
29/03/2022 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2022 10:25

Emissão da Relação
18/03/2022 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:29

Autos preparados para expedição
03/03/2022 15:25

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2022 15:23

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2022 14:24

Informação do Sistema
03/03/2022 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/03/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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