28/02/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801522-14.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: R D Godinho dos Santos Mei - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 51, III, da Lei n. 9.099/95.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas necessárias.".
10/01/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 11:09

Recebidos os autos
02/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
02/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 11:08

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
15/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:34

Conclusos para julgamento
10/10/2023 14:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.
12/09/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:53

Juntada de Mandado
28/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:35

Expedição de Mandado.
07/06/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:34

Expedição de Certidão.
07/06/2023 08:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/09/2023 05:10:00, Juizado Especial Adjunto.
09/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:23

Juntada de Mandado
08/05/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
04/05/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:17

Expedição de Mandado.
04/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801522-14.2022.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: R D Godinho dos Santos Mei - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/02/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:44

Expedição de Carta.
10/02/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:13

Expedição de Certidão.
10/02/2023 08:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
18/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
13/10/2022 04:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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