TJMS - 0827954-36.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 15:00
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 14:55
Transitado em Julgado em "data"
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10/06/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 01:47
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:08
Expedição de "tipo de documento".
-
24/04/2025 06:59
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:01
Publicação
-
24/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827954-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Ederson Langoski Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ederson Langoski Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/04/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 15:02
Não-Provimento
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19/03/2025 15:20
Inclusão em pauta
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12/03/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:04
Expedida/certificada
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17/02/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:02
Expedição de "tipo de documento".
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17/02/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
17/02/2025 00:01
Publicação
-
17/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827954-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Ederson Langoski Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ederson Langoski Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/02/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/02/2025 16:10
Expedição de "tipo de documento".
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13/02/2025 16:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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13/02/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 18:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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