28/08/2025 16:38

Prazo em Curso
21/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:25

Prazo em Curso
30/06/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 07:44

Emissão da Relação
18/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Apelação
06/06/2025 07:35

Prazo em Curso
28/05/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB 14796/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800597-88.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Medeiros, Waldir Medeiros - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - 3.

Dispositivo Diante do exposto, profiro os seguintes comandos: A) julgo procedentes os pedidos formulados na presente ação ajuizada por Diego Medeiros e Waldir Medeiros contra Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A e condeno a ré a indenizar os autores no valor de R$ 13.500,00, devidamente corrigidos, e de forma proporcional a cada autor (50% para cada proponente).

Para a incidência de correção monetária fixo a data do falecimento como termo inicial e acrescido de juros a contar da citação, nos termos da Súmula n.° 426, do STJ, sendo aplicado o IPCA-E na correção.

Atente-se que a atualização monetária será calculada pelo IPCA-E e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil; B) Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º., do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios; C) Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, e III, "b", do CPC; D) Se forem apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para manifestação, após conclusos; E) Interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remetam-se ao Eg.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.

F) Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 18:11

Emissão da Relação
26/05/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:09

Registro de Sentença
26/05/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
03/01/2025 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 08:33

Conclusos para julgamento
13/11/2024 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB 14796/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800597-88.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Medeiros, Waldir Medeiros - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do ofício de fls. 269/299
24/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 11:57

Emissão da Relação
12/10/2024 04:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:07

Juntada de Ofício
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB 14796/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800597-88.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Medeiros, Waldir Medeiros - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Vistos, etc. 1 - Diante do julgamento definitivo da ação declaratória que tramitou na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos desta Comarca (Autos n. 0805280-71.2021.8.12.0001), conforme sentença de f. 249/252, no qual foi reconhecido o parentesco entre os autores e a falecida (mãe e filhos), dou prosseguimento ao feito. 2 - Considerando-se que uma das celeumas instauradas refere-se à legitimidade ativa dos autores, para fim de apuração da existência de outros herdeiros/conjuge e limitação de suas cota-partes, defiro o pedido de f. 226/227 e determino a expedição de oficio ao INSS para que, no prazo de 15 dias, informe se a "de cujus" Maria Cecília da Silva Batista Medeiros (f. 17) deixou beneficiários.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 3 - Quanto ao pedido de depoimento pessoal dos autores, feito pela ré às f. 226/227, indefiro-o, vez que tal prova se mostra desnecessária ao presente caso, pois além das teses dos autores já constarem da inicial, a prova do acidente de trânsito já consta dos autos, conforme boletim de ocorrência de f. 29/36 e certidão de óbito de f. 17, não havendo necessidade de oitiva dos requerentes. 4 - No mais, cumprido o item 2 desta decisão, venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 23:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:03

Emissão da Relação
13/09/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 16:12

Proferida decisão interlocutória
06/06/2024 06:56

Conclusos para julgamento
06/06/2024 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
20/05/2024 11:39

Prazo em Curso
13/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 15:40

Emissão da Relação
07/05/2024 15:39

Documento Digitalizado
07/05/2024 15:39

Documento Digitalizado
07/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:03

Prazo em Curso
30/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 09:40

Emissão da Relação
04/04/2024 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:25

Processo Reativado
04/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2023 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2023 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2022 18:06

Arquivado Provisoriamente
27/10/2022 18:02

Documento Digitalizado
27/10/2022 18:01

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:27

Prazo em Curso
16/03/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
16/03/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2022 10:57

Emissão da Relação
09/03/2022 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2022 15:42

Proferida decisão interlocutória
27/12/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2021 16:07

Conclusos para despacho
19/10/2021 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/10/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 15:12

Prazo em Curso
27/09/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.
27/09/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2021 09:56

Emissão da Relação
17/09/2021 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 08:11

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/08/2021 17:36

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2021 19:05

Prazo em Curso
04/08/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.
04/08/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2021 15:09

Emissão da Relação
20/07/2021 20:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2021 20:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:25

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/04/2021 13:58

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 12:44

Prazo em Curso
26/04/2021 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2021 12:47

Prazo em Curso
21/01/2021 20:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.
21/01/2021 20:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.
21/01/2021 17:07

Expedição de Carta.
21/01/2021 07:29

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2021 05:34

Expedição em análise para assinatura
20/01/2021 08:52

Emissão da Relação
20/01/2021 08:52

Autos preparados para expedição
18/01/2021 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2021 16:56

Proferida decisão interlocutória
15/01/2021 19:33

Informação do Sistema
15/01/2021 19:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/01/2021 15:39

Conclusos para decisão
15/01/2021 13:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/01/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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