16/07/2025 05:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:22

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819028-32.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nilza Garcia Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/07/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 17:29

Provimento
06/06/2025 15:48

Inclusão em pauta
29/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:09

Expedida/certificada
08/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:41

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819028-32.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nilza Garcia Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 16:00

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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