TJMS - 0819071-66.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 08:32
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 08:31
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2025 14:58
Recebidos os autos
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07/05/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/05/2025 13:15
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 13:14
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 13:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819071-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlenn Solveira de Castro - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais. -
05/05/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 14:19
Transitado em Julgado em data
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30/04/2025 16:14
Recebidos os autos
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30/04/2025 16:14
Recebidos os autos
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28/02/2025 15:46
Expedição de tipo de documento.
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28/02/2025 15:46
Remetidos os Autos para destino.
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28/02/2025 15:46
Remetidos os Autos para destino.
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27/02/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 22:05
Juntada de Petição de tipo
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819071-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlenn Solveira de Castro - Decisão de fl. 155: "1.
Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.
Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal." -
12/02/2025 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/02/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:29
Expedição de tipo de documento.
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11/02/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
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11/02/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:12
Recebidos os autos
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07/02/2025 16:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/02/2025 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/02/2025 09:49
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 08:36
Juntada de Petição de tipo
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28/01/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 17:37
Recebidos os autos
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13/01/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819071-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlenn Solveira de Castro - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Arlenn Solveira de Castro, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/01/2025 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 14:17
Expedição de tipo de documento.
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07/01/2025 14:17
Expedição de tipo de documento.
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07/01/2025 14:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/01/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
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09/12/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 14:07
Homologada a Transação
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07/12/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 17:57
Remetidos os Autos para destino.
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01/10/2024 13:52
Juntada de Petição de tipo
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30/09/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819071-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlenn Solveira de Castro - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
26/09/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
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16/08/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
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15/08/2024 10:07
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 08:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
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14/08/2024 14:27
Recebidos os autos
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14/08/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 08:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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