01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora da juntada de AR de fls. 172, para manifestação no prazo de 5 dias.
16/07/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:49

Recebidos os autos
09/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 21:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 21:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 21:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 21:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:37

de Instrução e Julgamento
25/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:58

Recebidos os autos
25/06/2025 15:58

Tutela Provisória
16/06/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:44

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 15:44

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 15:44

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 15:44

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 14:30

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilson de Oliveira Castela (OAB 13212/MS), Thiago Amorim Silva (OAB 13499/MS), Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS) Processo 0855076-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Insuela Pereira e Conti Investimentos e Participações S/A - Vistos etc.

Defiro a emenda à petição inicial de fls. 42/44.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
07/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:06

Recebidos os autos
05/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilson de Oliveira Castela (OAB 13212/MS), Thiago Amorim Silva (OAB 13499/MS), Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS) Processo 0855076-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Insuela Pereira e Conti Investimentos e Participações S/A - Ré: Cíntia Alves de Souza Pereira - Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se a existência de irregularidades/defeitos que podem prejudicar a regularidade do processo, bem como dificultar a análise do mérito.

O art. 319, III, do Código de Processo Civil dispõe que a petição indicará "o fato e os fundamentos jurídicos do pedido", sendo certo que, ao dispor sobre tais requisitos, a legislação processual busca individualizar de forma precisa o objeto da lide, de modo a permitir o efetivo contraditório e o exercício da ampla defesa.

Ademais, é cediço que os fatos e fundamentos jurídicos do pedido descritos na petição inicial limitam a sentença a ser proferida, não podendo o juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, tampouco condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que foi demandado (art. 492, do mesmo Código).

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se que a parte autora sustenta que celebrou com o requerido o contrato de comodato verbal do veículo Jeep/Compass, placas RWD2136, no entanto, a mesma não indica na inicial a data que tal contrato foi firmado.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, descrevendo a data em que celebrou o contrato de comodato verbal do veículo descrito na inicial com o requerido, sob pena de indeferimento.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
01/10/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:44

Recebidos os autos
30/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:52

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 10:52

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 10:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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