TJMS - 1416429-13.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 14:29
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 01:06
Recebidos os autos
-
05/11/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:59
INCONSISTENTE
-
30/10/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1416429-13.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Sayuri Hirasaka Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o agravo interno interposto -
29/10/2024 22:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:08
Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
-
29/10/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2024 14:51
Recebidos os autos
-
25/10/2024 14:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
25/10/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 09:36
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 09:12
Negado seguimento a Recurso
-
23/10/2024 16:33
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 16:25
Recebidos os autos
-
23/10/2024 16:25
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1416429-13.2024.8.12.0000 Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Impetrante: Sayuri Hirasaka Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA – MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - EXIGÊNCIA DE DIPLOMA PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO E DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO– EFETIVO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NA CONDIÇÃO DE ALUNO-SOLDADO - PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 266/STJ. - SEGURANÇA DENEGADA. 1.
No certame destinado à seleção de candidatos para matrícula em Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, exige-se a comprovação dos requisitos no ato de matrícula, conforme disposição contida no edital.
O curso de formação não é uma fase do concurso público, mas de efetivo serviço público, já que o candidato matriculado assume a graduação de Aluno-Soldado, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei Estadual nº 3.808/2009.
Daí a inaplicabilidade do enunciado 266, da súmula do STJ.
Segurança denegada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. . -
18/10/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 08:53
Recebidos os autos
-
18/10/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1416429-13.2024.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Sayuri Hirasaka Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1416429-13.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Sayuri Hirasaka Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Vistos, etc.
Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, § 2º do CPC.
Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
Em seguida, retornem os autos conclusos. -
09/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/10/2024 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/10/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 00:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/10/2024 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1416429-13.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Sayuri Hirasaka Advogado: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB: 27849/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Publica de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 18:03
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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