11/01/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
11/01/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 18:23

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 18:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:22

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edimar Aparecida Alves de Oliveira (OAB 7621B/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0800743-09.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edivânia de Oliveira Branco Rodrigues - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul- CASSEMS - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, condeno a requerida a restituir os valores indevidamente cobrados da autora pela inclusão equivocada de sua neta como agregada e não como dependente, desde o requerimento administrativo (21.06.2021) até a inclusão como dependente, valores estes que deverão ser atualizados pelo IGPM-FGV a partir da data de cada desconto de sua folha de pagamento e acrescidos de juros legais de mora contados desde a citação.

Em razão da sucumbência, e considerando que a autora decaiu de parte mínima da pretensão (apenas o marco temporal inicial da devida restituição), condeno a requerida, ora vencida, nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, fixo no percentual mínimo de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/10/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:16

Recebidos os autos
28/08/2024 20:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:16

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 13:13

Conclusos para julgamento
31/07/2024 13:02

Recebidos os autos
31/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:42

Recebidos os autos
30/04/2024 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 18:08

Conclusos para decisão
29/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:07

INCONSISTENTE
24/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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