TJMS - 0802502-24.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AILTON GONCALVES SANTANA

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:59

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação do autor para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias.

  • 13/08/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 16:24

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 08:13

    Prazo em Curso

  • 19/06/2025 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2025 18:41

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 07:39

    Prazo em Curso

  • 20/05/2025 06:26

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802502-24.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ailton Gonçalves Santana - Intimação da parte requerente para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias.

  • 19/05/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 13:36

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:07

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 14:34

    Prazo em Curso

  • 11/04/2025 18:59

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 13:40

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 16:49

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 16:48

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2025 16:48

    Juntada de NULL

  • 27/03/2025 12:44

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802502-24.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ailton Gonçalves Santana - Despacho de fl. 134: "(...) Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção. (...)"

  • 09/02/2025 20:31

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 21:40

    Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2025 16:17

    Emissão da Relação

  • 06/02/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2024 08:38

    Prazo em Curso

  • 25/10/2024 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2024 14:31

    Recebida petição inicial

  • 08/10/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 17:04

    Evolução da Classe Processual

  • 08/10/2024 16:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/10/2024 16:10

    Informação do Sistema

  • 08/10/2024 16:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/10/2024 22:14

    Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 16:28

    Emissão da Relação

  • 01/10/2024 16:20

    Transitado em Julgado em data

  • 01/10/2024 15:10

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 01/10/2024 15:10

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 03/07/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 18:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 03/07/2024 18:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/06/2024 16:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/06/2024 10:16

    Prazo em Curso

  • 11/06/2024 22:22

    Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/06/2024 14:43

    Emissão da Relação

  • 07/06/2024 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2024 17:03

    Outras Decisões

  • 07/06/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2024 17:38

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/05/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 21:51

    Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 09:14

    Emissão da Relação

  • 09/05/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:19

    Registro de Sentença

  • 09/05/2024 16:19

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/05/2024 18:04

    Expedição de NULL.

  • 26/04/2024 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/04/2024 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:59

    Prazo em Curso

  • 16/11/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 03:13

    Prazo em Curso

  • 31/10/2023 21:24

    Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 12:41

    Prazo em Curso

  • 31/10/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/10/2023 15:37

    Emissão da Relação

  • 30/10/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/10/2023 21:12

    Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 16:00

    Emissão da Relação

  • 20/10/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:19

    Prazo em Curso

  • 19/08/2023 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 18:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 16/05/2023 17:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/05/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/05/2023 21:33

    Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 17:18

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/05/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 17:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2023 17:15

    Emissão da Relação

  • 22/03/2023 16:15

    Juntada de NULL

  • 22/03/2023 16:15

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 11:59

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:37

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 03/02/2023 15:10

    Prazo em Curso

  • 03/02/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/02/2023 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2023 18:35

    Tutela Provisória

  • 01/02/2023 14:05

    Informação do Sistema

  • 01/02/2023 14:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/02/2023 13:56

    Autos preparados para expedição

  • 01/02/2023 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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