TJMS - 0806033-04.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 20:24
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 20:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2024.
-
01/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0806033-04.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Ruy Daniel Nogueira do Amaral - Exectda: OI S/A -
Vistos.
A parte requerida requereu a suspensão do feito em razão do deferimento de sua recuperação judicial pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.
Pois bem.
Considerando que a presente demanda versa sobre quantia ilíquida, não há se falar em suspensão ante o deferimento do processamento da recuperação judicial.
Com efeito, ainda não existe quantia líquida apurada, tratando-se, portanto, da hipótese prevista no art. 6º, §1º da Lei n. 11.101/2005, que assim dispõe: "Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (...) § 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida." Dessa forma, indefere-se o requerimento de suspensão formulado pela requerida e determina-se o prosseguimento do feito. -
27/09/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
-
27/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 15:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2024 17:18
Recebidos os autos
-
13/08/2024 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 03:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.
-
23/05/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
-
08/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:43
Recebidos os autos
-
01/04/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 09:03
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 03:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.
-
27/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
-
25/09/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:39
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
-
07/06/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 13:36
Recebidos os autos
-
11/05/2023 13:36
Declarada incompetência
-
11/05/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 15:27
Recebidos os autos
-
20/01/2023 15:27
Determinada Requisição de Informações
-
23/09/2022 17:31
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 02:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/08/2022.
-
15/08/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
-
08/08/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 17:34
Recebidos os autos
-
16/05/2022 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/06/2021 02:13
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 23:06
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.
-
03/05/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 23:51
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
-
19/03/2021 23:51
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
-
19/03/2021 23:51
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
-
19/03/2021 23:50
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
-
19/03/2021 23:50
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
-
19/03/2021 23:50
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
-
19/03/2021 23:50
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
-
19/03/2021 23:50
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.
-
18/03/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 16:46
Recebidos os autos
-
03/03/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 13:54
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2019.
-
15/03/2019 18:41
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 18:52
Recebidos os autos
-
13/03/2019 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 17:43
Conclusos para despacho
-
08/01/2019 09:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 01:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2018 00:44
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2018.
-
19/10/2018 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2018 18:03
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 14:10
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 23:09
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2018.
-
23/08/2018 12:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 18:38
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2018 18:48
Recebidos os autos
-
12/06/2018 18:48
Determinada Requisição de Informações
-
06/06/2018 16:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 09:24
Recebidos os autos
-
30/05/2018 09:24
Decisão ou Despacho
-
25/05/2018 17:31
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 02:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2016 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2016 07:56
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2016.
-
22/08/2016 13:25
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2016 12:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2016 17:08
Recebidos os autos
-
01/08/2016 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2016 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2016 12:51
Conclusos para despacho
-
01/03/2016 12:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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