24/06/2025 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815541-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rute Montero Rodrigues - Ré: Mapfre Vida S/A - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 452-455.
28/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815541-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rute Montero Rodrigues - Ré: Mapfre Vida S/A - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente ação de cobrança de indenização securitária promovida por Rute Montero Rodrigues em face de Mapfre Vida S/A e, consequentemente, condeno a parte requerida a pagar a indenização de seguro, no valor de R$ 896,24 (oitocentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos), a título de indenização pela invalidez permanente em favor da parte requerente, com correção monetária desde a data do sinistro, pelo IGP-M/FGV e com aplicação de juros de 1% ao mês, a contar da citação e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Diante do advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data de 27.08.2024.

A partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Como a parte requerente não decaiu de seu pedido principal, mas tão somente do valor pleiteado, incide a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, portanto, custas pela requerida, que fica condenada a honorários no valor correspondente a R$ 1.200,00 (hum mil reais e duzentos reais), já que, caso fosse aplicado o percentual do §2º do artigo 85 da Lei Processual, não haveria remuneração justa pelo serviço prestado pelo advogado, razão pela qual se justifica a aplicação do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento da quantia referente aos honorários periciais.

Ademais, considerando que a parte requerente não restou sucumbente, deverá a requerida arcar com o valor remanescente da prova pericial realizada nos autos.

Se houver recurso de apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhe-se o feito ao E.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/05/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:16

Recebidos os autos
25/04/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815541-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rute Montero Rodrigues - Ré: Mapfre Vida S/A -

Vistos.

Observa-se que a parte requerente alega ser casada com o segurado David Ferreira Nascimento e que nessa condição faz jus ao recebimento da cobertura securitária, mas não juntou aos autos cópia da certidão de casamento.

Assim, intime-se a parte requerente para que proceda à juntada do referido documento, no prazo de 05 dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.
02/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:12

Recebidos os autos
28/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0815541-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rute Montero Rodrigues - Ré: Mapfre Vida S/A - Intimação das partes, do laudo pericial juntado às fls. 403/417.

Prazo para manifestação: 15 dias.
10/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 19:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 09:26

Recebidos os autos
16/05/2024 09:26

Decisão ou Despacho
08/03/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:43

Recebidos os autos
12/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:59

Recebidos os autos
19/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/07/2023 15:21

de Conciliação
26/07/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 14:44

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 22:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:53

Recebidos os autos
08/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:22

Recebidos os autos
30/03/2023 11:22

Decisão ou Despacho
29/03/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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