05/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:01

Certidão
26/07/2025 16:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/07/2025 12:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
25/07/2025 12:43

Certidão
25/07/2025 12:26

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
25/07/2025 01:16

Certidão
25/07/2025 01:16

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 01:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
25/07/2025 01:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854747-14.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Ana Maria Pelandre Pereira Advogada: Luana Borges Gomes Bezerra (OAB: 27240/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 12:26

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:26

Distribuído por prevenção
24/07/2025 12:23

Processo Cadastrado
24/07/2025 10:31

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
23/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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